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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Editorial Se o fisco é cobrador, não pode ser juiz O diferendo em torno da responsabilidade dos administradores ou gerentes de empresas face às dívidas ao fisco encontra-se num beco sem saída. A lei determina que, caso a...

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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 José Augusto Moreira Provedor pede anulação da comissão para as execuções O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entende que a composição da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) é ilegal e viola os...

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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Nuno Simas CDS-PP defende pena de prisão total para crimes graves O CDS quer, mas as resistências são muitas da esquerda e algumas do PSD. Na comissão de Revisão Constitucional, o deputado Telmo Correia foi o porta-voz da...

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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Sofia Rodrigues e Nuno Simas PSD admite mexer nas competências da ERC O PSD admite mexer nas competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e quer fazê-lo antes de os novos membros iniciarem um novo...

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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 A.R.F. Fundação estuda impacto da justiça na economia A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e a Associação Comercial de Lisboa assinaram ontem um protocolo para realizar um estudo sobre justiça económica. O...

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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Raquel Martins Tribunais não suspendem cortes salariais Os tribunais têm vindo a recusar os pedidos feitos pelos sindicatos para que o Governo suspenda os cortes salariais. De acordo o Ministério das Finanças, das 18...

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Público Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 João Ramos de Almeida Tribunal Constitucional dividido sobre aplicação de coimas da empresa a gerentes Há dois acórdãos para cada lado. O próximo acórdão fixará o sentido da jurisprudência. Em causa a capacidade do fisco...

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Diário Económico Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tribunais rejeitam maioria das providências cautelares contra cortes salariais O Ministério das Finanças revelou ontem que, das 18 providências cautelares que foram interpostas nos tribunais...

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Correio Manhã Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA TRÊS MINISTÉRIOS AUMENTAM DESPESA Despesa salarial descontrolada Em Janeiro, apesar dos cortes nos ordenados acima de 1500 euros, três ministérios aumentaram os encargos com vencimentos dos...

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