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Público Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 Aposentação de magistrados tem novas regras Só com os votos a favor do PS - e a abstenção do PSD - foram aprovadas ontem, em votação final global, as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. O...

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Público Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 António Arnaldo Mesquita Ministério da Justiça não paga a ex-secretário de Estado Secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, intimado judicialmente pelo seu ex-colega, João Correia, a fornecer-lhe vários documentos José...

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Jornal de Notícias Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 ANA PAULA CORREU E PAULO MARTINS Só o CDS quer mudar paradigma Lei tutelar educativa para menores só deverá sofrer alterações pontuais Só o CDS-PP defende a alteração de paradigma da lei de tutela educativa, que...

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Jornal de Notícias Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 NELSON MORAIS Campus de Justiça de Lisboa é "solução equilibrada e justa" Ministro defende opção pela qual Estado paga, entre rendas e condomínio, quase 14 milhões O ministro da Justiça defendeu ontem que o Campus de...

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Correio da Manhã Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 ALBERTO MARTINS Estatutos alterados O ministro da Justiça afirmou que as alterações aos Estatutos dos Magistrados, aprovadas ontem pela Assembleia da República, servem a "equidade e a justiça".

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Correio da Manhã Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 Apoio a Gomes Dias O vice-procurador-geral da República jubilado Mário Gomes Dias foi homenageado por diversas personalidades da Justiça. O PGR, Pinto Monteiro, e a procurador-geral adjunta, Maria José Morgado,...

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Correio da Manhã Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 Orlando Afonso, Juiz Conselheiro Correio da Justiça A crise da Justiça Usa-se a palavra justiça "a torto e a direito" nas intervenções mediáticas, mas sempre, em última análise, para apontar o dedo à magistratura, mesmo...

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Lusa Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 Presidenciais: Presidente TC convocou assembleia apuramento O Presidente do Tribunal Constitucional convocou para o próximo dia 22 uma reunião da assembleia geral de apuramento dos resultados das presidenciais para fazer correções,...

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Lusa Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 Bastonário dos notários refuta críticas de 'desjudicialização' de Marinho Pinto O bastonário da Ordem dos Notários, Alex Jan Himmel, refutou hoje as críticas do bastonário dos advogados à participação dos notários em processos de...

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Jornal de Negócios Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 MARLENE CARRIÇO Governo propõe equipa para recuperar dinheiro de criminosos Gabinete actuará em crimes com penas superiores a três anos e bens avaliados em mais de 100 mil euros O Governo aprovou ontem, em...

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