O tribunal de júri
Se é certo que o julgamento por este tipo de tribunal é comum nos Estados Unidos da América, entre nós acaba por ser excepcional.
Esta semana iniciou-se um julgamento mediático com a intervenção do tribunal de júri.
Se é certo …
As luvas de pelica do fisco
A ação do fisco encontra-se no âmbito das leis que vão sendo aprovadas do Parlamento e promulgadas pelas sucessivas presidências da República. A minha recomendação é que haja bom senso e muito juízo.
Há cerca de um mês,…
Taxas dos tribunais valem apenas 20% da receita da Justiça
Taxas dos tribunais só representam um quinto das receitas da Justiça
Receitas do ministério subiram mais de 12% em três anos. Registos e notariado é responsável por quase 70% das receitas…
‘Máfia do Sangue’ está nas mãos de Rangel
RELAÇÃO Juiz desembargador chamado a decidir sobre recurso que envolve a Octapharma
JUSTIÇA Rui Rangel está a ser investigado por suspeitas de corrupção na Operação Lex
DÉBORA CARVALHO/TÂNIA LARANJO
Rui Rangel, o juiz desembargador que está a ser investigado na Operação Lex por corrupção e que recentemente regressou ao Tribunal da Relação de Lisboa, tem em mãos um recurso para decidir no âmbito do processo ‘Máfia do Sangue’.
Foi interposto pelo Ministério Público e foi-lhe distribuído ontem. Tem como recor ridosa farmacêutica Octapharma e outros três arguidos, o recorrente é o próprio DCIAP.
Em causa está uma decisão do juiz Ivo Rosa, responsável pela instrução do processo da Operação Marquês, que recusou entregar ao Ministério Público os emails apreendidos a Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates e ex-presidente da filial portuguesa da Octapharma. Os emails foram apreendidos nas buscas à sede da Octapharma a 21 de janeiro de 2016, no âmbito do processo Marquês. Lalanda e Castro foi consttuído arguido mas não chegou a ser acusado. O juiz Ivo Rosa terá considerado que estas provas não podiam transitar para outro processo, porque os visados desses emails não são suspeitos ou arguidos e “por abusiva intromissão na vida privada”.
O processo que deu origem à operação O-Negativo, conhecida por’ Máf ia do Sangue’, re sultouda investigação que levou à detenção do antigo primeiro-ministro, José Sócrates, na Operação Marquês.
O Ministério Público passou a pente fino os contratos celebrados pela Octapharma entre 1999 e 2005 para tentar perceber a relação da empresa com Sócrates.
O CM questionou ontem a Procuradoria-Geral da República para saber se o Ministério Público irá pedir escusa do juiz, mas não obteve resposta. Foi Rui Rangel o único juiz da Relação que deu razão a Sócrates num recurso e terminou com o segredo de justiça da investigação. Depois disso, foi investigado e alvo de buscas.
PORMENORES
Operação O-Negativo
No centro da investigação estão os concursos públicos realizados para a distribuição de plasma sanguíneo e para a compra de medicamentos hemoderivados para os hospitais portugueses.
Pode decidir sobre casos
Por terem sido ultrapassados os prazos do inquérito foi levantada a suspensão a Rui Rangel.
Não há qualquer limitação para que possa decidir.
Devia pedir afastamento
O regresso de Rangel cria desconforto na Relação. Fonte judicial defende que em casos destes o juiz devia pedir escusa.
Sem condições
FERNANDO JORGE
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
Foram recentemente divulgadas as condições vergonhosas de muitos tribunais deste País. Desde os equipamentos obsoletos, à falta de papel e outros consumi veis,apar…
OPERAÇÃO MARQUÊS
JOSÉ SÓCRATES INTERROGADO POR JUIZ EM OUTUBRO
DÉBORA CARVALHO
José Sócrates vai ser interrogado nos últimos dias de outubro, mais de dois anos depois da última inquirição. O juiz Ivo Rosa agendou ontem os dias 28,29,30 e 31 de…
Manuel Godinho condenado
PORTUGAL Manuel Godinho foi ontem condenado a quatro anos de pena suspensa num processo relacionado com o caso Face Oculta. Em causa está o desvio de 56 mil euros de uma empresa onde era gerente, em 2017. O objetivo passava …
Manuel Pinho já está a ser ouvido no DCIAP. "Esperamos que desta vez façam perguntas", diz advogado
O ex-ministro da Economia está a ser confrontado com as suspeitas de corrupção que levaram o Ministério Pública a constitui-lo como arguido….
O caçador de cartéis
Durante os dez anos em que liderou o Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência, Miguel Moura e Silva enfrentou alguns dos maiores grupos económicos do País, desmantelou vários cartéis e aplicou multas de …
Arguidos do Montepio condenados a penas entre 6 e 12 anos de prisão
O Tribunal da Feira condenou hoje a penas entre seis e 12 anos de prisão quatro pessoas num processo por burla na obtenção de créditos que lesou a Caixa Económica Montepio Geral em 2…
Advogado de ex-ministro Manuel Pinho espera que procuradores perguntem sobre os factos
Manuel Pinho é ouvido hoje no DCIAP por causa da investigação no caso das rendas da EDP
O advogado de Manuel Pinho disse esta terça-feira esperar que os procura…
Questão técnica impede ex-ministro Manuel Pinho de ser interrogado no DCIAP
Uma questão técnica relacionada com um dos arguidos do processo das rendas excessivas da EDP levou a que o ex-ministro da economia Manuel Pinho não fosse ouvido pelos procur…
