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Ainda são só projecções mas nas legislativas o número de deputados a eleger por cada círculo eleitoral do território nacional deverá ser reajustado. O aumento de eleitores residentes no estra…
Zero avança para tribunal contra novo aeroporto
Luís Villalobos
A associação interpôs uma acção judicial para “obrigar à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica”
A associação ambientalista Zero interpôs ontem uma acção judicial “com carácter de urgência” no Tribunal Administrativo de Lisboa para “obrigar à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica relativa à decisão de instalar um aeroporto complementar no Montijo”.
Em Agosto do ano passado, a Zero enviou uma queixa à Comissão Europeia pela inexistência deste tipo de avaliação, que engloba o estudo de outras alternativas para a nova infraestrutura aeroportuária. Na altura, esta associação já a?rmara que não colocava de parte a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais, e que estava a “estudar a instauração de uma acção judicial”. Essa acção foi agora intentada, na forma de “condenação na prática do acto devido” contra a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), “no sentido de obrigar à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica” relativa à construção do aeroporto que irá dar apoio ao já existente em Lisboa.
Em comunicado, a Zero recorda que o acordo assinado em Janeiro entre a gestora aeroportuária, a ANA (detida pelo grupo francês Vinci), e o Estado clari?ca que a criação do Montijo engloba também “o aumento signi?cativo da capacidade aeroportuária” do Aeroporto Humberto Delgado. “O agora designado ‘sistema aeroportuário de Lisboa’ consiste pois num verdadeiro plano sectorial”, diz a Zero, “com impactes muito signi- ?cativos em todo o território nacional, e com particular incidência na Área Metropolitana de Lisboa e a sua envolvente”.
Com a acção judicial, a associação a?rma esperar que seja possível “avaliar de forma aprofundada e transparente quais as melhores opções para uma decisão que terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas”.
De acordo com a Zero, o processo de opção pelo Montijo “tem sido pautado por uma ?agrante falta de transparência por parte do Governo, mesmo com sonegação de informação, e não permitindo escrutínio”.
Ao mesmo tempo, salienta que a localização de um aeroporto no Montijo “nunca constou de qualquer plano ou programa do Governo” e “nunca foi objecto de qualquer avaliação devidamente fundamentada”. Neste momento ainda não foi entregue o novo estudo de impacte ambiental (menos abrangente do que uma avaliação ambiental estratégica) por parte da ANA. Isto depois de o primeiro, entregue em Maio do ano passado, ter voltado para trás poucos meses depois devido a várias falhas identi?cadas pelos técnicos que ?zeram parte da comissão de avaliação do estudo, coordenada pela APA.
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Pelo menos 25 migrantes centro-americanos morreram e outros 29 ficaram feridos, na quinta-feira, na sequência de um acidente rodoviário no sul do México, perto da fronteira com a…
André Ventura. Tribunal Constitucional invalida assinaturas
Na lista das oito mil assinaturas constavam nomes de agentes das forças policiais e de menores
O Chega, criado por André Ventura, recolheu novamente assinaturas para se formalizar como partido, depois de o Tribunal Constitucional ter invalidado centenas de assinaturas entregues. André Ventura garante, na sua página de Facebook, que não vai desistir:
‘Tomaremos no final deste processo as decisões e as medidas que se impuserem, mas quero deixar-vos a todos esta palavra: não vamos desistir”. Na mesma rede social, o líder do movimento pede mais e novas assinaturas.
O Tribunal Constitucional deu agora a André Ventura um prazo de dez dias para o Chega corrigir as irregularidades relativas às assinaturas. Em causa, estão assinaturas de forças policiais e de menores que não podiam ser submetidas para a criação de um partido. No entanto, ao jornal “Público”, André Ventura garantiu que “vai fazer tudo para que este processo não afete a entrega de listas às eleições europeias”.
No mês passado, André Ventura ameaçou fazer uma vigí-
“Tomaremos no final deste processo as decisões e as medidas que se impuserem”
André Ventura ameaçou em fevereiro fazer uma vigília à porta do Tribunal
lia à porta do Tribunal Constitucional caso o seu partido não fosse legalizado, mas acabou por mudar de ideias depois de as assinaturas terem sido invalidadas.
A recolha das assinaturas começou em novembro e, em entrevista ao jornal “SOL” – no ano passado -, André Ventura disse que esperava entregar as assinaturas ainda em dezembro do ano passado. No entanto, só a 23 de janeiro é que o Chega entregou as assinaturas para formalizar o movimento no Tribunal Constitucional. “É um desafio muito grande, mas nós temos tido uma adesão a nível do país inteiro”, garantiu o ex-vereador do PSD na câmara de Loures.
André Ventura pretende criar, para as próximas eleições, uma coligação com o Democracia 21 e o Partido Cidadania e Democracia Cristã e está ainda em negociações com o PPM para uma frente de centro-direita.
Justiça e preconceito
O rigor e atualização científica que se exige a qualquer médico, professor, assistente social, cuja atividade tem incidência prática na vida dos cidadãos e na sua relação com o Estado, não se exige a um juiz?
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