Imprensa

EXAME PRÉVIO

O deserto judiciário

O Estado não pode pura e simplesmente desaparecer do território nacional.

Especialmente quando os cidadãos pagam custas colossais pelo acesso à justiça, não faz qualquer sentido que tenham de se deslocar muito…

O STJ não viola a Constituição

Fica aqui demonstrada a justificação para o convite ao cardeal patriarca na cerimónia de abertura do Novo Ano Judicial.

A jurista Isabel Patrício elaborou um artigo, que o PÚBLICO fez sair no jornal do passado dia 21…

Autoridades belgas pretendem aceder a documentos revelados por Rui Pinto

Rui Pinto foi detido no passado dia 16 na Hungria e aguarda julgamento em prisão domiciliária
TATIANA COSTA

A justiça belga fez saber que quer ter acesso a documentos relacionados com os negócios do futebol revelados por Rui Pinto-o hacker suspeito de ter roubado os e-mails do Benfica. A informação foi confirmada pelo porta-voz do Ministério Público, Eric Van Duyse, aos órgãos de comunicação belgas.

O objetivo das autoridades da Bélgica é, através do acesso à informação daqueles documentos, conseguirem resolver várias investigações ligadas ao mundo do futebol.

Rui Pinto foi uma das pessoas que esteve por detrás do caso Football Leaks – que revelou milhares de documentos confidencias relacionados com o mundo do futebol, incluindo o acordo de confidencialidade entre Cristiano Ronaldo e Katherine Mayorga, a mulher que acusou o jogador português de a ter violado em 2016, em Las Vegas. E o suspeito já admitiu que foi um dos responsáveis pelo caso que levou à realização de várias buscas em novembro do ano passado, no âmbito de uma investigação por fraude e lavagem de dinheiro que tem como peça central o agente desportivo Pini Zahavi – suspeito de ter controlado ilegalmente o clube de futebol Royal Excel Mouscron. detido no passado dia 16 de janeiro, no âmbito da operação Cyberduna, na Hungria, pela Polícia Judiciária (PJ), que trabalhou em conjunto com as autoridades húngaras.

Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rui Pinto é acusado dos crimes de extorsão qualificada na forma tentada, acesso ilegítimo, ofensa a pessoa coletiva e violação de segredo de justiça.

Carlos Cabreiro, diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ, na altura, em conferência de imprensa, não referiu o nome de Rui Pinto, mas afirmou que durante a detenção o suspeito “não ofereceu resistência”. Aquele responsável das autoridades de investigação referiu ainda que o suspeito já estava nos radares das autoridades há algum tempo:

“Esta foi uma detenção feita a título individual. A extensão da atividade criminal é algo que temos vindo a apurar e que continuaremos a acompanhar”.

Adiantando que as autoridades portuguesas já se encontravam na Hungria “há algum tempo” a acompanhar a situação.

Dois dias depois da detenção, Rui Pinto foi presente a juiz no tribunal húngaro, onde conheceu as medidas de coação. O Tribunal da Hungria decidiu que o arguido iria aguardar o julgamento em prisão domiciliária.

Nesse dia, em declarações à “CMTV”, Rui Pinto recusou-se a falar sobre as acusações ligadas ao Benfica: “Sobre o Benfica não falo”. E disse ainda que estava feliz com esta decisão (prisão domiciliária). Já o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, em declarações à TSF, disse que esta é uma “decisão positiva para Rui Pinto, porque o juiz entendeu que não há perigo de fuga”, acrescentando que o seu cliente irá esperar o “desenrolar do processo de extradição para Portugal”.

O advogado voltou a reforçar que o seu cliente se tomou “num importante denunciante europeu no âmbito do chamado ‘Football Leaks'” e que “muitas revelações feitas ao abrigo destas partilhas de informação estiveram na origem da publicação de notícias que deram lugar à abertura de muitas investigações no futebol europeu”.

Como o i já tinha noticiado no passado dia 17, antes de procederem à detenção, as autoridades identificaram a casa de Rui Pinto, tendo feito vigilância durante algum tempo. Depois realizaram buscas domiciliárias à residência – onde apreenderam uma mala e um saco – e só depois é que detiveram o suspeito.

Eleições podem condicionar novo inquérito à Caixa

PSD pondera avançar com comissão de inquérito, se Parlamento não receber auditoria da CGD. A poucos meses do fim da sessão legislativa, é difícil que uma comissão tenha tempo de chegar a grandes conc…

Bárbara Vara. Não viu, não sabe e ninguém lhe contou
Empresária disse ontem no arranque da instrução da Operação Marquês que desconhecida todos os negócios do pai, mesmo os que levaram a transferências avultadas para uma offshore por si controlada
CARLOS DIOGO SANTOS
Bárbara Vara não sabia de nada da vida nem dos negócios do pai – nem mesmo daqueles em que foi preciso usar a conta offshore Vama Holdings, sediada na Suíça e por si controlada. No primeiro dia de instrução da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa questionou a filha de Armando Vara sobre os montantes que passaram na Vama Holdings fundos,que segundo o MP, são ilegais, mas a arguida negou sempre qualquer conhecimento, adiantando que dava carta branca ao pai, por uma questão de confiança. E garantiu que sempre pensou que o dinheiro que o seu pai movimentava era legal, proveniente dos seus rendimentos. Reforçando a tese da acusação, o magistrado disse, porém, achar estranho que, tendo as contas movimentos legais, a empresária não tenha dado conhecimento da existência de tais valores aos irmãos quando estes atingiram a maioridade – uma vez que numa situação normal no futuro seriam beneficiários. As transferências sob suspeita partiram de uma conta de Joaquim Barroca, à data vicepresidente do Grupo Lena, sendo que, segundo o próprio disse aos investigadores, as suas contas podiam ser movimentadas por Carlos Santos Silva – suspeitando-se que tenha sido este último a fazer a transferência de um milhão de euros em luvas’ para a Vama. Levando em conta uma escuta de Bárbara Vara com uma amiga no dia da detenção do pai, o juiz levantou também a dúvida sobre se seria possível Bárbara Vara não suspeitar de nada UM MILHÃO DE EUROS EM ‘LUVAS’ Bárbara Vara, que esteve ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal entre as 14h e as 16h, está acusada por dois crimes de branqueamento de capitais. Segundo o MP um deles foi cometido em coautoria com o seu pai, uma vez que para a referida offshore foi um milhão de euros de luvas, pagas pela viabilização de um empréstimo de mais de 280 milhões de euros concedido pelo banco público a investidores que pretendiam adquirir o empreendimento de luxo Vale do Lobo – a investigação acredita que outro milhão terá sido pago a José Sócrates. O juiz aproveitou ainda para perguntar se a abertura de conta na Suíça tinha alguma coisa a ver com a necessidade de Armando Vara esconder alguns negócios, dado o seu envolvimento no processo Face Oculta. Isto, porque, segundo o MP, Bárbara Vara terá ido à Suíça em 2009 com o objetivo de mudar a titularidade da conta, nessa altura já tinham entrado os montantes sob suspeita – em 2007 e 2008 – e estava em curso a investigação ao caso Face Oculta. Mas Bárbara Vara recusou sempre qualquer conhecimento: disse que os negócios eram do pai, e que tudo o que foi feito por si foi na base da confiança. O outro crime de branqueamento está relacionado com uma permuta de uma casa que Bárbara Vara tinha na Avenida do Brasil por outra na Avenida Infante Santo, que mais tarde acabaria por ser comprada pelo seu pai. Ao juiz Ivo Rosa, Bárbara Vara disse desconhecer os contornos do negócio, garantindo que para si a casa da Avenida do Brasil tinha sido vendida ao o ex-deputado do PS e ex-presidente da RTP João Carlos Silva. Segundo o MP, em causa está um típico esquema de branqueamento de capitais. A ESCUTA EM QUE A ARGUIDA FALA DA DETENÇÃO DO PAI O I sabe ainda que Ivo Rosa questionou a tese de Bárbara Vara, de que nunca suspeitara de nenhum dos negócios para que foram usadas as suas contas, uma vez que numa escuta esta admitia a uma amiga, Maria Barros, que não era surpresa o seu pai ter sido preso. Na escuta, ao que o i apurou, pode ouvir-se Bárbara Vara justificar que ia faltar a um encontro com uma amiga: “Hoje não posso ir. Por causa do que aconteceu ao meu pai”. “O que é que aconteceu?”, questiona Maria Barros. “Foi detido. É aquela coisa de que já te tinha falado”, conclui Bárbara Vara, dando a entender que já conhecia os motivos antes da detenção. Perante o aparente conhecimento prévio de que algo poderia estar para acontecer, o juiz perguntou à arguida o que a levou a ter conhecimento de que a detenção era uma possibilidade. Bárbara Vara explicou inicialmente que quando soube da detenção do pai relacionou isso com as contas da Suíça e com a prisão do ex-primeiro-ministro José Sócrates, sem referir ao certo como aconteceu tal associação. Mais tarde, questionada diretamente pelo seu advogado, Rui Patrício, acabaria por explicar melhor em que termos havia feito tal associação. O advogado questionou se a suspensão da conta na Suíça, que já tinha acontecido aquando da detenção, bem como as notícias que foram saindo não suscitaram esse entendimento, ao ponto de ter tido tal conversa com a sua amiga. Bárbara respondeu afirmativamente, confirmando que tal conversa, em 2015, se justificava com o facto de nessa altura já terem saído diversas informações para os jornais. A empresária explicou também que só soube que as contas tinham sido congeladas, a pedido das autoridades portuguesas, quando foi notificada e que se deslocou à Suíça para ter conhecimento dos montantes em causa. BÁRBARA VARA CONHECE SÓCRA- TES E SANTOS SILVA Perante o juiz Ivo Rosa, Bárbara Vara assumiu que conhece o ex-primeiro-ministro José Sócrates, por ser do circulo de amizades do seu pai, e revelou que também Carlos Santos Silva lhe foi apresentado um dia num almoço em casa da sua família, em Vinhais. Já o holandês Jerome Van Dooren, que terá transferido montantes avultados para Barroca, que em parte acabaram na Vama, disse nunca ter conhecido. O advogado da filha de Armando Vara, Rui Patrício, afirmou ontem aos jornalistas, à saída do tribunal, que o que foi dito dentro da sala do tribunal foi o que sempre foi referido até agora. “A força que terá não nos compete a nós avaliar”, disse o advogado, acrescentando que “do ponto de vista familiar, é um assunto muito delicado”. Rui Patrício salientou ainda que “todos os depoimentos são importantes, incluindo o do doutor Armando Vara”. O pai de Bárbara Vara vai ser ouvido no próximo dia 5 de fevereiro, na qualidade de testemunha da filha – um depoimento considerado relevante para a defesa. Inicialmente o testemunho do antigo ministro socialista estava agendado para hoje, mas a greve dos guardas prisionais obrigaram ao adiamento da diligência. Ontem ficou ainda a saber-se que Ivo Rosa considerou que não se justificava, como pediu o MP, impor uma caução de meio milhão de euros a Armando Vara OS ACUSADOS E OS CRIMES Na Operação Marquês foi deduzida acusação contra 28 arguidos -19 pessoas e nove empresas. José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Rui Horta e Costa, Hélder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Grupo Lena são alguns dos acusados. Em causa estão os crimes de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude fiscal e abuso de confiança. É na fase de instrução que se ficará a saber se os acusados vão ou não responder em tribunal por estes crimes – mesmo Ricardo Salgado, que não pediu abertura de instrução.

MP tenta impedir juiz de apagar emails no caso Marquês

Bárbara Vara não estranhou que o pai tivesse dois milhões na Suíça p16

Ministério Público tenta impedir juiz de eliminar emails na Operação Marquês
Ana Henriques

Ivo Rosa alega que correi…

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