Rafaela Burd Relvas
PSD quer que o decreto-lei que venha a resultar da discussão parlamentar tenha efeitos retroactivos a 31 de Dezembro de 2024
As alterações ao decreto-lei do Governo que veio introduzir novas normas no Regime Jurídico dos Instrume…
Ana Henriques
Indignada com proibição de vítimas de violência doméstica se remeterem ao silêncio em tribunal, quer apresentar contrapropostas
A bastonária dos advogados, Fernanda Pinheiro, diz que as propostas para acelerar a justiça penal apresenta…
Pedro Adão Silva
Colunista
Não é o fim do mundo
Ainda nos encontrávamos nos prolegómenos do trumpismo, nas primárias republicanas, quando Trump ridicularizou um repórter que tinha uma deficiência física.
Estávamos em 2015, vivíamos num outro mundo…
M. Margarida Pereira-Müller
A ex-secretária de Estado da Justiça (XX Governo Constitucional) e antiga deputada do CDS, Teresa Anjinho, foi eleita em meados de dezembro do ano passado como a nova Provedora de Justiça Europeia pelo Parlamento Europeu.
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JORGE A. VASCONCELLOS SÁ
NOTA DE FECHO
Eis uma das questões do livro “Cartas a um jovem advogado”, de A. Dershowitz, ex-Professor de Harvard.
Hoje em muitas partes do mundo os acusados de crimes terríveis têm dificuldade em encontrar quem os defend…
Está a decorrer um “inquérito autónomo” ao incidente que levou à morte de Odair Moniz pela PSP, avançou a IGAI. No despacho do Ministério Público, já era pedida uma investigação autónoma.
Depois de o Ministério Público (MP) deixar claro que a alegada…
O arguido está acusado dos crimes de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa. O julgamento está marcado para 19 de maio.
O sorteio da pré-seleção dos jurados para o julgamento do suspeito do h…
Entre as propostas que vão ser debatidas estão alterações relativas aos crimes de ódio, que o governo quer ver autonomizados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
O parlamento aprovou esta quinta-feira por unanimidade que baixem à especiali…
O parlamento aprovou hoje por unanimidade que baixem à especialidade sem votação os projetos de lei e de resolução relativos à recolha de dados sobre crimes, nomeadamente nacionalidade, e alterações ao Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
O p…
Deputado acusado no processo Tutti Frutti por dez crimes deixa AR temporariamente, mas mantém-se presidente da Junta da Estrela. Carlos Eduardo Reis só deverá pedir suspensão do mandato no fim do mês.
Maria Lopes
20 de Fevereiro de 2025, 16:56
O p…
O empresário Paulo Malafaia, arguido no processo Vórtex, disse hoje não acreditar na corrupção de autarcas, designadamente dos ex-presidentes da Câmara de Espinho Pinto Moreira e Miguel Reis, afirmando que estes não têm capacidade de resolver qualquer…
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o homem que, em outubro, entrou com uma arma branca na Câmara de Torres Vedras e agrediu quatro funcionários, foi hoje divulgado em comunicado.
O arguido foi acusado dos crimes de introdução em lugar …
