Justiça e Relações Internacionais
Boletim n.º 10 do Sindicato da Magistratura Francesa
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Quinta newsletter CEPEJ, que foca principalmente a qualidade e tratamento dos dados judiciais nos Estados membros.
- Ingês - Francês
Syndicat de la Magistrature sobre a reforma do Ministério Público em França
Contribution à la réforme du Ministere Public [PDF] Lettre ouverte à ceux qui feignent de croire en líndépendance du parquet [PDF]
Boletim n.º 52 de Jueces para la Democracia
Boletim Informativo editado pelo Secretariado de Juízes para a Democracia [PDF]
Mensagem enviada pelo SMMP no dia 20.10.2009 à Associazione Nazionale Magistrati, apoiando as suas iniciativas na defesa da independência dos magistrados e solidarizando-se com o juiz Raimondo Mesiano, vítima de violação da sua privacidade e de ataques intimidatórios de alguma comunicação social.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (national association of portuguese public prossecutors) expresses it's solidarity to the Italian Judge Mr Raimondo Mesiano. Mr. Mesiano has been victim of an illegal intrusion in his private life and of intimidating...
Boletim n.º 9 do Syndicat de la Magistrature.
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Declaração de Magistrados Latinos sobre Políticas em matéria de drogas e Direitos Humanos
Declaração do Porto de 10 de Julho de 2009 [PDF]
Declaração do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus e do Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus, proferida em Bordeus no dia 2 de Julho de 2009, sobre “Os juízes e os procuradores numa sociedade democrática”.
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Memoria 2008 – Fiscalía Coordinadora de Medio Ambiente Y Urbanismo de la Fiscalía General del Estado
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Relatório aprovado pelo Comité de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Relatório aprovado em 23 de Junho pelo Comité de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que recomendou uma série de medidas para aumentar a independência dos juízes por toda a Europa, pondo termo a "todas as ingerências...
Comunicado à imprensa de ambos os sindicatos de magistrados franceses
Comunicado à imprensa de ambos os sindicatos de magistrados franceses (que representam 90% dos juízes e dos procuradores), que no dia 25 decidiram abandonar o Conselho Superior da Magistratura denunciando a substituição forçada do Procurador Geral de Riom por pressão...