A atual situação no Afeganistão de advogados, juízes e procuradores (especialmente mulheres) tem sido objeto de avisos específicos por parte de diversos observadores internacionais, levando a uma crescente preocupação.
Cumpre agora à Assembleia da República encontrar uma solução legislativa que assente num bem jurídico-penal constitucionalmente relevante e que permita conferir tutela efetiva à vida e integridade física dos animais
O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo
Paulo Lona indica o que esperar do ano de 2023 em face dos discursos proferidos na cerimónia.
Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio
O principal problema (sem ser o único) que afeta atualmente o Ministério Público é, sem dúvida, a falta de recursos humanos, isto é, a falta de magistrados e a falta de oficiais de justiça afetos ao serviço.Como em regra o período de final do ano é um período de balanço relativamente ao que foi feito, ao que ficou por fazer, ao que permaneceu e ao que se alterou, importa olhar para o Ministério Público em 2022.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, faz o balanço de 2022 na área da justiça
Não se vislumbra que a mera existência de um défice ou perturbação cognitiva impeça o arguido de se defender no decurso de um processo penal.
Neste momento em que cessa funções como Presidente da MEDEL, o reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por um português numa prestigiada Associação de Magistrados Europeus
A falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.
