Para muitos a decisão só é justa quando resulta numa acusação, pronúncia ou condenação de um arguido no âmbito de um processo criminal.
A absolvição e a realização da Justiça
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SMMP na Imprensa
Tribunais degradados
ANTENA1 / NOTICIÁRIO - 18-11-2019 Infiltrações, falhas estruturais nos edifícios, ou caixilharia velha são alguns dos problemas que persistem em muitos dos tribunais do país. Para tentar resolver alguns destes problemas o ministério da Justiça apresentou no ano...
O Ministério Público e a defesa dos idosos
Se Portugal continuar a envelhecer nunca será um País competitivo e os sistemas de saúde e segurança social irão tornar-se insustentáveis.
Por um novo Centro de Estudos Judiciários
O Conselho Superior do Ministério Público identificou quantos novos procuradores são necessários formar para o regular funcionamento do Ministério Público, mas a direcção do CEJ afirma que a instituição não tem capacidade de resposta, uma vez que não possui instalações, nem docentes em número necessário.
António Ventinhas: “Há formas legais para processos tomarem outro rumo” 2019-11-04
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denunciou as ordens que os procuradores recebem em julgamentos. António Ventinhas explicou que há diretrizes de superiores a exigir aos magistrados para que peçam a condenação dos arguidos quando não têm provas suficientes.
A gestão de quadros do Ministério Público
Num contexto de falta generalizada de procuradores não é indiferente onde se colocam os mesmos.
António Ventinhas: «Portugal tem uma investigação criminal com muitas deficiências. A PJ não tem meios
Presidente do SMMR a propósito da proposta do PS de alterações de estatutos para o MP, diz não se identificar com a visão que um determinado grupo do PS tem da justiça.
Francisca Van Dunem e os desafios da Justiça
No mandato anterior, as propostas do Ministério da Justiça foram sucessivamente “torpedeadas” pelo próprio grupo parlamentar do PS, sendo certo que alguns dos intervenientes ainda continuam no Parlamento.
Intervenção de António Ventinhas na TSF
TSF, 16/10/2019
Governo. Magistrados dão benefício da dúvida à ministra
Na justiça António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) comenta a aposta na continuidade na Pasta da Justiça de Francisca Van Dunem
A representação do Estado e os sistemas informáticos da Justiça
Se o trabalho efectuado pelos procuradores fosse realizado por escritórios de advogados privados os honorários seriam muitíssimo superiores aos salários aferidos por aqueles
A ministra dos difíceis equilíbrios
Francisca Van Dunem teve nas mãos dossiês difíceis e teve de lidar com greves dos vários operadores. Competência técnica ninguém lhe nega, mas há áreas em que lhe faltou capacidade de concretização.
O tribunal de júri
JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 11-09-2019 por António Ventinhas Se é certo que o julgamento por este tipo de tribunal é comum nos Estados Unidos da América, entre nós acaba por ser excepcional. Esta semana iniciou-se um julgamento mediático com a intervenção do tribunal...
No dia 6 de Outubro os portugueses participam em mais um acto eleitoral destinado a escolher os deputados que os representam no Parlamento.
JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 04-09-2019 por António Ventinhas Como ficou bem claro nas últimas eleições, os cidadãos não elegem directamente o Governo. De acordo com os resultados obtidos nas urnas, o Presidente da República convida em regra o líder do partido mais...
Novos estatutos dos juízes e do MP publicados em Diário da República
Os diplomas que alteram os estatutos dos juízes e do Ministério Público (MP), que permite que os magistrados no topo da carreira tenham um salário superior ao do primeiro-ministro, foi hoje publicado em Diário da República.
Crianças a Viver em condiões desumanas
SIC Notícias
Opinião Pública de 22 de Agosto.
Declarações de António Ventinhas
“PODER POLÍTICO TENTOU CONTROLAR O JUDICIAL”
Uma das grandes batalhas da legislatura foi as remunerações dos magistrados do Ministério Público. Ficou satisfeito com o resultado final, depois de o mesmo ter sucedido para os magistrados judiciais?
A Justiça e os anúncios eleitorais
A Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.
O novo estatuto do Ministério Público
O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.
Faltam 189 magistrados no Ministério Público
Para além dos 99 magistrados que não estão colocados, 89 estão com licença prolongada e não foram substituídos. Crimes de corrupção e violênbcia doméstica são os mais afetados.
Estatuto do Ministério Público aprovado na Assembleia da República
A proposta de lei apresentada pelo Governo e que se revelou polémica durante o processo legislativo contempla uma nova tabela salarial dos magistrados do Ministério Público.
Saúde, trabalho, protestos e Ministério Público: como acabou a legislatura
O PS conseguiu aprovar Lei de Bases da Saúde à esquerda e a nova lei laboral à direita. Arménio Carlos protestou, os magistrados do Ministério Público venceram. Também ganhou Marcelo Rebelo de Sousa, que viu chumbado o pacote sobre o lóbi. Foi assim o último dia da última sessão legislativa
O Ministério Público e a revolução na defesa do ambiente
É completamente diferente um procurador actuar contra uma multinacional ou interesses económicos poderosos com o apoio de um departamento central do que fazê-lo sozinho.
Magistrados e funcionários defendem fim das férias judiciais
Ao nível europeu, a atividade dos tribunais decorre sem um período longo de férias judiciais e sem obrigar magistrados e funcionários a gozar férias nesses mesmos dias
