PR diz que o combate à corrupção “é uma prioridade nacional” e que é impossível separá-la “do respeito da autonomia do MP”. Declarações são um pré-veto a alterações do PS e do PSD ao Estatuto do MP.
Estrasburgo, França, 25 jun 2019 (Lusa) – Portugal foi o país com a maior proporção (73%) de recomendações não implementadas do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), seguido da Turquia (70%), indica o relatório de 2018 deste órgão de monitorização anticorrupção do Conselho da Europa.
Ao PÚBLICO, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Procuradores do Ministério Público (SMMP) diz que não conhece a proposta do PS e que só quando estiver escrito é que acredita. E que “há outras questões que validam a greve”. “O PS e o PSD, contra a Constituição da República Portuguesa, efectuaram propostas para alterar a composição do CSMP no sentido de diminuir a representação directa dos magistrados e aumentar o controlo político sobre o Ministério Público e a investigação criminal. “
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) admitiu hoje que os acontecimentos desta semana, com a discussão na especialidade do Estatuto do MP e uma greve, vão ser “decisivos para o futuro do MP”.
António Ventinhas: presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público sobre estatuto
Parlamento Os deputados discutem um novo Estatuto do Ministério Público. Exigências dos procuradores bem encaminhadas.
“A politica do secretismo, da opacidade e dos jogos por debaixo do pano, revelados à última da hora, são já um clássico da Assembleia da República e não dignificam a democracia.”
Magistrados acusam Governo de querer retirar autonomia financeira de departamentos de investigação da PGR. Os procuradores temem um aumento de casos de corrupção caso o novo Estatuto do Ministério Público seja aprovado "com as polémicas propostas do Governo, via PS",...
Lisboa, 11 jun 2019 (Lusa) — O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP, disse à Lusa fonte do Ministério Público.
Lucília Gago acedeu ao pedido de vários conselheiros e marcou uma reunião extraordinária para discutir a alegada intenção do PS de acabar com o paralelismo entre as carreiras dos juízes e dos procuradore
SMMP decidiu marcar três dias de greve para 26, 27 e 28 deste mês, alegando que há uma violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.
Lisboa, 07 jun 2019 (Lusa) - O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou hoje que os compromissos políticos sobre a revisão do Estatuto do MP, para que se tornem vinculativos, "têm que se concretizar em leis". "Não basta que um...
“Porque é que nesta fase em que tem apresentado resultados da sua ação e energia na investigação criminal, se ataque o Ministério Público desta forma?”, pergunta António Ventinhas.
Sindicato diz que alteração ao estatuto que inclui nova tabela remuneratória configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada”.
Lisboa, 06 jun 2019 (Lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.
Destak/Lusa | destak@destak.pt ACTUALIDADE 06 | 06 | 2019 - 12.55H O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como "um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das...
Se é certo que do ponto de vista legal o princípio do paralelismo tem consagração em várias normas, na prática já existem distorções. Em virtude do número de vagas existentes, a ascensão na carreira é muito mais lenta para os procuradores do que para os juízes.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou hoje, em Coimbra, que o controlo político do Ministério Público (MP) “abre a porta à tirania”, como já acontece noutros países europeus.
Aumento de elementos nomeados pelo Parlamento e o fim dos procuradores-gerais distritais integram a proposta dos sociais-democratas. Sindicatos de magistrados e juízes afirmam-se contra.
Coimbra, 31 mai 2019 (Lusa) — O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou hoje, em Coimbra, que o controlo político do Ministério Público (MP) “abre a porta à tirania”, como já acontece noutros países europeus.
Num momento que se debatem e se votam na Assembleia da República (AR) os Estatutos do Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, tem lugar na Casa do Juiz, em Coimbra, esta sexta-feira, 31 de Maio, a partir das 14:00, uma conferência subordinada ao tema”Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas”.
Na investigação criminal moderna a prova científica assume uma importância determinante.
Lucília Gago diz que a confiança das vítimas depende do tempo de resposta das autoridades. Para tal, a procuradora-geral da República quer reforçar estruturas e meios humanos de vários órgãos.
