O perdão proposto constitui um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional
SMMP na Imprensa
O crime de desobediência decorrente da declaração do estado de emergência
Deslocações para férias no Algarve ou qualquer outra região do país, para praias ou passeios marítimos, são claramente violadoras do dever geral de recolhimento domiciliário imposto pelo decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência e que vigora até, pelo menos 2 de abril, se entretanto não for renovado ou mesmo reforçado
A necessidade do “Estado de Emergência”
A declaração do estado de emergência não deverá ser vista com alarmismo, mas como a medida necessária, à luz da nossa Constituição, para dotar as nossas autoridades dos poderes necessários para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia que se mostrem mais acertadas
O coronavírus e as leis temporárias
Um sábio juiz Conselheiro contou-me que uma vez um cidadão lhe disse que não importava a Lei, o que interessa é quem o juiz da causa.
Os mecanismos legislativos vigentes em matéria de doenças infectocontagiosas
Em tempo de pandemia por “coronavírus” decidi fazer uma breve incursão sobre os mecanismos legislativos vigentes em matéria de doenças infectocontagiosas
Os magistrados e a distribuição de processos
Um sábio juiz Conselheiro contou-me que uma vez um cidadão lhe disse que não importava a Lei, o que interessa é quem o juiz da causa.
A escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional
Este tribunal é chamado frequentemente a pronunciar-se em processos de natureza criminal que envolvem personalidades políticas bem conhecidas. O recurso para o Tribunal Constitucional nos processos mediáticos passou cada vez mais a ser a regra.
Libertem o Hacker
O hacker em questão não está preso preventivamente por ter divulgado factos criminosos praticados por terceiros, como os “luanda leaks” ou os “football leaks”, mas sim por crimes que o mesmo praticou e que se traduziram no acesso ilegítimo a sistemas informáticos de várias empresas, particulares e entidades públicas
A violência no desporto
O que se passa no futebol português deve merecer uma séria reflexão. Os estádios de futebol tornaram-se verdadeiras máquinas de triturar jogadores, treinadores e equipas de arbitragem.
A directiva da PGR e o Estatuto do Ministério Público
“Ao contrário do que alguns querem fazer crer é possível gerir o Ministério Público com magistrados autónomos e até obterem-se melhores resultados do que com outros regimes. A visão prussiana de hierarquia que alguns defendem encontra-se desajustada da realidade das organizações modernas.”
Entrevista a Adão Carvalho
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não exclui convocar greve e garante que classe está unida contra politização da PGR. Marcelo será último reduto, afirma o sindicalista Adão Carvalho.
smmp
Opinião Pública
Independência e autonomia do Ministério Público