SMMP na Imprensa

É muito raro que existam fugas de informação em processos sujeitos a segredo de justiça antes da realização de diligências de busca ou interrogatórios judiciais.

A não confiabilidade na confissão tem o seu exemplo paradigmático no caso recentemente noticiado de Sandra Hemme, que nos Estados Unidos de América foi condenada a prisão perpétua, pela morte de uma bibliotecária, que confessou em troca de evitar a pena de morte

Compete a todas as entidades prevenir, detetar, monitorizar, combater, recuperar as áreas afetadas e fazer as necessárias diligências para levar o autor do crime a ser responsabilizado criminalmente, missão que, pelos motivos que passaremos a explicar não se afigura simples

O imigrante indocumentado não pode viver em sossego e liberdade. Mas somos todos – estrangeiros e nacionais –? seres humanos, com direito a condições de vida condignas e à felicidade.

É necessário que a classe política e a sociedade tenham a exata percepção da realidade e das dificuldades de quem diariamente faz da sua profissão a justiça e a defesa, através dela, do interesse público e do estado de direito democrático, não indo atrás de teorias da conspiração e fantasias mais próprias da “Guerra das Estrelas”.

Volvido mais de um ano, uniformizados que estão os procedimentos, só podemos concluir que a reunião diária de juízes, procuradores e oficiais de justiça para assistir à distribuição eletrónica é uma perfeita perda de tempo e de meios

A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.

Séries como o CSI fornecem uma imagem distorcida e fantasiosa da realidade da investigação criminal, onde os resultados são imediatos e infalíveis, dispondo de recursos infindáveis (alguns inexistentes) necessários para a demonstração da verdade, sempre com elevada espetacularidade

Condenar um jovem e depois mandá-lo para casa, à espera que tenha vaga faz recordar, mas pelos piores motivos, o texto interpretado por Raul Solnado que chegou à guerra e ela estava fechada

Com os atuais meios não é possível exigir ao Ministério Público o cumprimento de prazos nos inquéritos.

A população em geral deve apoiar as estratégias de combate à violência doméstica, sob pena de se tornar cúmplice da violência.

Rosário Barbosa, presidente da Direção Regional do Porto do SMMP, explica o papel dos oficiais de justiça e porque são cruciais para o funcionamento da justiça

Se a comunicação for difusa e pouco assertiva, pode gerar conflitos interpessoais, confundindo-se com notícias que não correspondem às necessidades individuais e coletivas. É inegável, e temos vindo a defendê-lo em vários fóruns, a Procuradoria-Geral da República precisa de comunicar mais e melhor

Existem múltiplos estudos que estabelecem correlação entre baixos salários, degradação das condições de trabalho na administração pública e maior risco de aumento de corrupção. Por isso salários mais decentes funcionam como elemento dissuasor da corrupção

Alguns desejam voltar atrás no tempo a um Ministério Público com um desenho autocrático, sem investigação independente, sem autonomia ou com uma autonomia mitigada (uma espécie de autonomia QB que permita um controlo político das investigações delicadas)

Existe uma ligação umbilical entre as conquistas de abril e o desenho constitucional e legal da magistratura do Ministério Público.

A falta de magistrados do Ministério Público, bem como de oficiais de justiça, tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.

A propósito de um dos processos mais mediáticos existente nos tribunais portugueses todos percebemos como a preocupação de alguns não é a justiça material e a obtenção de uma decisão mas sim evitar que essa decisão algum dia venha a ser proferida.