Séries como o CSI fornecem uma imagem distorcida e fantasiosa da realidade da investigação criminal, onde os resultados são imediatos e infalíveis, dispondo de recursos infindáveis (alguns inexistentes) necessários para a demonstração da verdade, sempre com elevada espetacularidade
Condenar um jovem e depois mandá-lo para casa, à espera que tenha vaga faz recordar, mas pelos piores motivos, o texto interpretado por Raul Solnado que chegou à guerra e ela estava fechada
Com os atuais meios não é possível exigir ao Ministério Público o cumprimento de prazos nos inquéritos.
A população em geral deve apoiar as estratégias de combate à violência doméstica, sob pena de se tornar cúmplice da violência.
Rosário Barbosa, presidente da Direção Regional do Porto do SMMP, explica o papel dos oficiais de justiça e porque são cruciais para o funcionamento da justiça
Se a comunicação for difusa e pouco assertiva, pode gerar conflitos interpessoais, confundindo-se com notícias que não correspondem às necessidades individuais e coletivas. É inegável, e temos vindo a defendê-lo em vários fóruns, a Procuradoria-Geral da República precisa de comunicar mais e melhor
Estamos perante uma crise mais ampla de confiança dos cidadãos nas instituições do estado de direito democrático, não um problema e uma crise de confiança específica no Ministério Público.
Existem múltiplos estudos que estabelecem correlação entre baixos salários, degradação das condições de trabalho na administração pública e maior risco de aumento de corrupção. Por isso salários mais decentes funcionam como elemento dissuasor da corrupção
Alguns desejam voltar atrás no tempo a um Ministério Público com um desenho autocrático, sem investigação independente, sem autonomia ou com uma autonomia mitigada (uma espécie de autonomia QB que permita um controlo político das investigações delicadas)
Existe uma ligação umbilical entre as conquistas de abril e o desenho constitucional e legal da magistratura do Ministério Público.
A falta de magistrados do Ministério Público, bem como de oficiais de justiça, tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.
A propósito de um dos processos mais mediáticos existente nos tribunais portugueses todos percebemos como a preocupação de alguns não é a justiça material e a obtenção de uma decisão mas sim evitar que essa decisão algum dia venha a ser proferida.
A detenção, enquanto privação de liberdade, mesmo que temporária e legitimada, tem sempre caráter de exceção, e qualquer atuação das autoridades judiciárias não deve perder de vista essa matriz de excecionalidade
Constam do relatório dados preocupantes sobre a percepção da corrupção: “A corrupção no governo é considerada disseminada.”
Basta analisar os últimos trinta anos para verificarmos que a preocupação dos políticos com a reforma da justiça e do Ministério Público, em particular, vem sempre associada a processos judiciais criminais que envolvem políticos
O espaço público mediático encontra-se profundamente contaminado por um conjunto de ideias erróneas sobre a justiça e, em particular, sobre o Ministério Público.
Qual o porquê desta campanha orquestrada contra o Ministério Público? A resposta só poder ser uma. Controlar o Ministério Público para criar paraísos penais, para que a justiça funcione apenas para alguns
As relações entre a política e a justiça, mais concretamente entre o poder executivo e o Ministério Público, não é de agora que passam por fases conturbadas.
O ano de 2023 foi marcado pela manutenção da crise inflacionista na zona euro, com a continuação da subida das taxas de juros e pelo consequente sentimento em muitos portugueses do agravamento muito significativo do custo de vida
O Natal convida-nos a refletir sobre o estado do nosso mundo, os conflitos e as disparidades que persistem. Desafia-nos a lutar por uma sociedade em que cada indivíduo seja tratado com dignidade e justiça.
É importante refletir sobre as repercussões que os sistemas de inteligência artificial existentes ou futuros terão sobre os direitos humanos.
Para alguns, quer na política quer na justiça (felizmente não muitos), há que encontrar, a todo o custo, culpados para aquilo que acham que funciona mal na justiça, imputando para esse efeito responsabilidades ao sindicalismo judiciário.
Mas se existem essas duas alternativas, porque é que em determinadas circunstâncias se opta pela detenção, ao invés de convocar a pessoa para comparecer em liberdade?
Exige-se mais responsabilidade e respeito institucional e não brincar com o exercício de cada um dos poderes essenciais ao funcionamento de um Estado de Direito.
