No próximo dia 24 de Fevereiro terão lugar as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em que os magistrados elegem os seus representantes Este órgão é determinante na gestão da instituição, uma vez que define os critérios das classificações e...
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, diz que a atual situação que se vive nos tribunais é muito difícil. Antena 1/ Portugal em Direto -...
A colaboração premiada é uma realidade consolidada em diversos países no combate à criminalidade grave, complexa e organizada. Os sistemas jurídicos dos Estados Unidos da América, Itália, Espanha e Brasil, entre outros, socorrem-se desse mecanismo nos processos mais...
António Ventinhas ANTENA1 / NOTICIÁRIO NACIONAL - 13-02-2017
No dia em que o Ministério Público sugeriu a aplicação do direito premial, no caso dos vistos Gold, o sindicato dos magistrados do Ministério Público defende a necessidade de alargar o âmbito deste sistema. António Ventinhas, explica que este instrumento já existe no...
A procuradora-geral da República quer que os magistrados do Ministério Público (MP) - quando consultados sobre uma possível transferência de tribunal - tenham apenas 48 horas para se pronunciar sobre essa reafetação. Numa deliberação datada de 24 de janeiro...
Donald Trump iniciou o seu mandato com a demissão do Procurador-Geral da República do país que dirige. Naquele território, o estatuto da figura de Estado mencionada é substancialmente diferente daquele que existe em Portugal. Todo o sistema judicial americano é...
O prazo para o fecho da investigação da operação Marquês aproxima-se rapidamente do fim. Na terceira semana de Março ficaremos a saber se haverá um prolongamento, um arquivamento ou uma acusação. Face aos testemunhos e aos indícios mais recentes a probabilidade de uma...
O advogado Miguel Pereira Coutinho diz que, em tese num caso com o da operação Marquês, dificilmente haverá prescrições. As novas informações sobre o processo que envolve José Sócrates e Ricardo Salgado estiveram em análise no programa da SIC Notícias negócios da...
No dia 27 de Janeiro de 1945, o Exército Vermelho libertou Auschwitz, o maior campo de extermínio nazi. As atrocidades que ali se cometeram continuam a ser recordadas e é bom que não se perca a memória, de modo a que se evite a sua repetição no futuro. A história...
Antigo primeiro-ministro apresentou queixa contra o procurador e dirigente sindical que o acusou de praticar "factos ilícitos" O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António...
Há precisamente 22 dias que 20 tribunais - espalhados por doze distritos do país - foram reabertos pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem. No total, nesses mesmos tribunais (sete deles no distrito de Vila Real e de Viseu) foram registados 469 atendimentos no...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai fazer circular em todos os tribunais e departamentos do país uma petição contra a transferência de magistrados do Ministério Público sem que seja obrigatório o consentimento dos mesmos, um princípio que o...
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que a transferência sem consentimento dos próprios magistrados para outros tribunais é inconstitucional. Dizem que esta medida põe mesmo em causa a independência dos magistrados e possibilita retaliações contra...
Sindicato de Magistrados do Ministério Público entende que disposição da nova lei do mapa judiciário é inconstitucional O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pôs a circular uma petição contra a "transferência forçada" de procuradores de uns serviços...
Em causa está sobretudo o mecanismo de substituição de juízes. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) solicitou ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que concretize os critérios de reafectação e substituição de juízes, previsto na Lei de Organização...
Uma petição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contra a norma da Lei do Sistema Judiciário que permite a "transferência forçada" de magistrados está a circular nos tribunais. Uma petição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)...
Orçamento. Governo não quer pagar mais ajuízes e procuradores que queiram voltar a trabalhar, mas dá 75% do ordenado a médicos ___________________ Carlos Rodrigues Lima ___________________ Os magistrados judiciais e do Ministério Público já jubilados que pretendam...
Juízes que queiram voltar a trabalhar não recebem por isso. Médicos reformados acumulam a pensão com ordenado Os magistrados judiciais e do Ministério Público já jubilados que pretendam voltar ao serviço nos tribunais podem fazê-lo, mas desde que isso não implique uma...
Sindicato dos juízes mostra-se "perplexo" com a não abertura de vagas para os tribunais administrativos. A ministra da Justiça está a equacionar reduzir o tempo de formação dos futuros magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) de forma a que os...
Esta semana toma posse o novo bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo. Ao longo de décadas, a Ordem dos Advogados assumiu-se como uma instituição incontornável da nossa sociedade. A Ordem assistiu a grandes transformações do País e da...
Justiça Entre 2013 e 2015, pedidos de ações de interdição aumentaram 35%. Demências, deficiências mentais e esquizofrenia explicam maioria dos processos São sobretudo idosos. Portadores de demências, deficiências mentais e psicoses como a esquizofrenia. Muitos sem...
Pacto da justiça Operadores querem custas judiciais mais reduzidas Operadores judiciários querem justiça mais barata Pacto. Juizes, procuradores e advogados consideram as taxas cobradas muito elevadas e vão avançar com propostas de redução do preço a pagar por quem...
Dos mais de 33 mil resultados de inquérito de violência doméstica analisados entre 2012 e 2015, cerca de 80% foram arquivados. Apenas 18% resultaram em acusação. É a própria vítima que muitas vezes leva ao arquivamento de processos, considera o presidente do Sindicato...
