SMMP na Imprensa

Clarificar para obscurecer

Clarificar para obscurecer

A lei 55/2023 define como seu objetivo clarificar o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade. Não nos parece, contudo, que o resultado final do texto legislativo seja, assim, tão clarificador e, pelo contrário, vem trazer ainda mais incertezas na aplicação da lei

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Testemunhas (quem pode/deve ser)

Testemunhas (quem pode/deve ser)

Aparentemente existe uma nova “tendência” que consiste em indicar magistrados responsáveis pela investigação como testemunhas. Embora não exista uma proibição legal expressa, fará algum sentido que o magistrado responsável por uma investigação e acusação subsequente possa ser ouvido como testemunha no julgamento dos factos/crimes em causa? E deverá o juiz de julgamento admitir tal depoimento?

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Deserção no Ministério da Justiça

Deserção no Ministério da Justiça

Como é possível deixar arrastar a situação dos funcionários judiciais durante tantos meses, sabendo que tal tem consequências graves para todos os cidadãos, sem que exista qualquer sinal de uma solução à vista?

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O regresso? a 100%…80%…60%…40%…

O regresso? a 100%…80%…60%…40%…

É muito significativo e com real impacto o número de atos processuais não realizados nos tribunais (cinco milhões) e diligências adiadas (sessenta mil), na sequência de sucessivas greves dos oficiais de justiça.

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Limites na defesa de um arguido? Existem!

Limites na defesa de um arguido? Existem!

Pessoalizar os processos e descredibilizar investigadores policiais, magistrados do Ministério Público ou judiciais parece que se tornou uma espécie de “novo normal”, isto é, algo que passou a integrar a caixa de ferramentas da defesa de arguidos com poder económico.

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Provincianismos

Provincianismos

O que irrita a alguns é terem que se subordinar a um sistema, que tem os seus defeitos e falhas, mas que funciona de forma independente, pelo que para atuarem no mesmo têm de se quedar aos mesmos mecanismos e regras dos demais cidadãos

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Provincianismos

Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito

O capítulo relativo a Portugal é globalmente bastante positivo, registando os progressos efetuados ao longo do ano anterior e assinalando a qualidade dos indicadores do Estado de Direito no nosso país, nas diversas vertentes

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O que é e o que prevê a Lei da Amnistia

O que é e o que prevê a Lei da Amnistia

As medidas de graça ou de clemência, como a amnistia, o perdão genérico e o perdão individual ou particular, em que se integram o indulto e a comutação, são uma reminiscência do direito de graça que o soberano detinha quando concentrava em si todos os poderes estatais, incluindo os de castigar e de perdoar

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Seleção do Procurador Europeu – Take 2

Seleção do Procurador Europeu – Take 2

Ora, para além desta trapalhada toda na seleção nacional dos candidatos a Procurador Europeu, temos que estão atualmente indicados pelo Governo português para avaliação por um comité de seleção ao nível da UE, três candidatos, dois juízes e apenas um magistrado do MP

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As fake news e as redes sociais

As fake news e as redes sociais

A empatia com notícias falsas possibilita o aparecimento de formas individualizadas de ação política, sem que o recetor tenha total noção de que contribui para a partilha massiva de informação inverdadeira, viciada ou mesmo falsa

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Quatro meses de greve

Quatro meses de greve

Seria importante para todos os que trabalham no sistema de justiça e mesmo para o cidadão comum conhecer as divergências que opõem a tutela aos representantes da classe

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Os fait divers da nossa atualidade

Os fait divers da nossa atualidade

O combate da criminalidade económico-financeira e da corrupção não é fácil. Não podemos esquecer que os potenciais investigados neste tipo de criminalidade têm muito poder

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