SMMP na Imprensa

O problema das equipas mistas de investigação criminal

O problema das equipas mistas de investigação criminal

O Ministério Público para exercer eficazmente a ação penal, não pode estar sujeito a entraves ou obstáculos impostos por órgãos de polícia criminal ou por órgãos da administração pública com competências de órgão de polícia criminal, que dependem diretamente do poder executivo

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Show me the Money

Show me the Money

A Justiça e as não prioridades do executivo (Orçamento de Estado e o Plano de Recuperação e Resiliência) que reforçam a necessidade de uma autonomia financeira efetiva enquanto garantia de uma independência real do Ministério Público perante o executivo.

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O Estado de Direito: a sua defesa na Europa; a sua defesa na Independência do Poder Judicial e do Ministério Público

A justiça humana

A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).

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Liberdade

Liberdade

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana.

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O Estado de Direito: a sua defesa na Europa; a sua defesa na Independência do Poder Judicial e do Ministério Público

A representação dos trabalhadores pelo Ministério Público

Uma das funções que o Ministério Público desempenha, dentro do vasto conjunto de competências que lhe são estatutariamente conferidas, com o objetivo de facilitar e garantir o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, é a representação dos trabalhadores nos Tribunais de Trabalho.

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O Estado de Direito: a sua defesa na Europa; a sua defesa na Independência do Poder Judicial e do Ministério Público

Debater o corporativismo? Sim, mas só o dos outros

Seria interessante, no domínio do sistema de justiça, ver os habituais protagonistas deste debate sobre o corporativismo começarem a olhar para a sua própria casa quando se trata de debater a participação da sociedade civil nos órgãos de governo (ou autogoverno) das profissões do judiciário.

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Prova digital e correio eletrónico

Prova digital e correio eletrónico

Assume caráter temporário, podendo deixar de existir rapidamente; é fungível, dada a facilidade de substituição dos dados informáticos por outros; é volátil, pois facilmente se escondem esses dados, podendo ser ocultados ou suprimidos, do suporte original; e é frágil, exigindo especiais cuidados no seu manuseamento

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Incompatibilidades

Incompatibilidades

O que questionamos é a presença no Conselho Superior do Ministério Público de quem em função de interesses que representa ou a que está direta ou indiretamente ligado, não dá garantias de isenção, imparcialidade e objetividade e de respeito pela autonomia do Ministério Público

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Uma tentativa de administrativização do sistema de justiça

Uma tentativa de administrativização do sistema de justiça

A proposta apresentada constitui mais um ensaio velado por parte do poder político de tentar, por via da revisão da carreira dos oficiais de justiça, imiscuir-se no exercício da função jurisdicional e na atividade do ministério público e dessa forma dar mais um passo no processo de administrativização do sistema de justiça

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Um modelo único de “direito premial”

Um modelo único de “direito premial”

Há muito e muitos anos, num país distante, existia um reino onde a rainha vivia de costas voltadas para os súbditos, indiferente às suas dificuldades e agruras da vida, refugiando-se no seu palácio. A rainha apenas ligava a um círculo pequeno de condes, viscondes e marqueses, que gravitavam à sua volta e que exerciam do seu poder de influência sobre a mesma para obterem o que queriam

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Um modelo único de “direito premial”

Um modelo único de “direito premial”

Os sistemas penais contemporâneos reconhecem ao arguido a possibilidade de, querendo, em função do comportamento que decida adotar após a prática do delito, participar ativamente na definição do seu próprio destino em termos sancionatórios.

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