26 de Maio – 15h – Sala C301 – ISCTE-IUL
Carla Amado Gomes (FD – Universidade de Lisboa)
Viriato Soromenho Marques (FL – Universidade de Lisboa)
Sofia Bento (SOCIUS-ISEG)
A Carta dos Direitos Fundamentais proclama os princípios do desenvolvimento sustentável e da procura de um elevado nível de protecção ambiental e de protecção do consumidor. Em face da proliferação actual de riscos ambientais, alimentares e sanitários, suscitando acentuados conflitos de interesses e de valores e marcados pela incerteza científica, de que recursos dispõem os poderes públicos e a acção colectiva e à escala europeia à escala nacional para regular eficazmente o risco? À luz dos princípios e direitos contemplados na Carta, como garantir a conjugação óptima entre fundamentação técnica adequada e legitimidade social?
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