Caras e Caros associadas e associados do SMMP
A direção nacional do SMMP vem levar ao conhecimento dos(as) seus(suas) associados(as), as seguintes iniciativas:
1. Envio para a Direção-Geral da Administração da Justiça e para o Ministério da Justiça do parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte” colocado em consulta pública pela DGAJ e que damos conhecimento, em anexo.
2. Envio para o Conselho Superior do Ministério Público do parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo.
3. A direção nacional decidiu, no seguimento do comunicado enviado aos(às) associados(as), impugnar judicialmente o movimento ordinário dos magistrados do Ministério Público, cuja petição inicial está em preparação com o apoio do escritório de advogados de Lisboa que presta serviços ao SMMP, e logo que dê entrada no STA disso daremos conhecimento aos associados, com envio da peça processual apresentada.
4. Deliberou ainda a direção nacional submeter à assembleia de delegados sindicais que terá lugar nos dias 18 a 20 de novembro de 2022, no Fundão, e cuja convocatória será remetida oportunamente, de forma a possibilitar a audição dos delegados sindicais e, através deles, todos os associados, sobre as concretas medidas de reação a adotar em relação ao procedimento do movimento levado a cabo pelo CSMO e solicitar, após a mesma, a convocação de uma Assembleia-Geral, caso tal se venha a relevar necessário em face das conclusões que vierem a ser decididas.
Saudações sindicais,
A direção nacional do SMMP
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⇒ Parecer Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
⇒ Parecer Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
