JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 22-03-2020 por António Ventinhas
A pandemia causada pelo coronavírus irá condicionar a Europa nos próximos anos.
Na semana passada foi decretado o estado de emergência em Portugal, o que não acontecia há mais de quatro décadas. Não se tratou de um exagero de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, nem um facto isolado no panorama europeu. A gravidade da situação impõe medidas fora do normal que provavelmente ainda terão de ser mais restritivas nas próximas semanas. Outros países da Europa, como, por exemplo, a Itália, a Espanha, a França, o Luxemburgo, a Suíça, a República Checa, a Roménia, a Bulgária e o estado alemão da Baviera também decretaram o estado de emergência. O Reino Unido que tinha optado inicialmente por uma estratégia menos restritiva já inflectiu por completo a sua orientação e está a fechar estabelecimentos e a solicitar aos seus cidadãos que fiquem em casa.
A propagação do vírus está a impor uma acentuada redução da actividade económica.
A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu já perceberam que as consequências económicas serão devastadoras.
A Universidade Católica apresentou uma projecção económica para Portugal que aponta para uma diminuição do PIB entre os 4% e os 20% para o ano de 2020, consoante um cenário optimista ou pessimista. Se situarmos a recessão num valor intermédio verificamos que se aproximam tempos muito difíceis.
Para o Professor Nuno Fernandes, docente no IESE, este ano a recessão em Portugal poderá variar entre 4,5% e 6,9% do PIB. Segundo o mesmo professor, se a crise durar até ao Verão a economia mundial enfrentará a maior ameaça dos últimos dois séculos. Para que se tenha um termo de comparação, 2012 foi o ano em que Portugal teve o pior resultado económico durante o período da Troika. Nesse ano a diminuição do PIB foi de 4%, ou seja, um valor que será claramente excedido este ano. Aliás, é bem possível que no ano de 2020 a contracção do PIB português seja superior a todo o período em que estivemos sujeitos ao plano de intervenção da Troika.
As expectativas económicas são péssimas, como será a resposta da União Europeia, do Banco Central Europeu, do Governo português e dos bancos centrais dos países europeus é a pergunta que se impõe.
O Banco Central Europeu anunciou um plano de estímulo financeiro no valor de 750.000 milhões de Euros e a Alemanha um pacote de incentivos no valor de cerca de 350.000 Milhões de Euros. A Espanha já avançou com um plano de 200.000 milhões de Euros e Portugal com um primeiro conjunto de medidas no valor de 9.000 milhões de Euros.
Face à dimensão da crise, há muitos especialistas que entendem que estas medidas são insuficientes e que o problema de liquidez só será resolvido com a emissão de obrigações europeias, o que sempre foi rejeitado pela Alemanha.
A crise que se avizinha poderá fortalecer ou colocar em causa o projecto europeu, consoante as decisões que forem tomadas.
O que se passou na Grécia e em Portugal durante a intervenção da Troika não poderá ser esquecido, designadamente os erros que foram cometidos.
Não é através da restrição dos direitos dos trabalhadores e dos salários dos funcionários públicos que será possível resolver uma crise com esta dimensão. As respostas nacionais isoladas também serão insuficientes. Só através de um programa de estímulos ao nível europeu e mundial será possível relançar a economia global.
A pandemia demonstrou a dedicação e excelência dos médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais que exercem funções no serviço nacional de saúde. Apesar do Estado não reconhecer devidamente o seu esforço ao nível das carreiras, não deixam de trabalhar muito para além do que se encontram obrigados. Noutros sectores como a Justiça, as polícias, ou as forças armadas, o exercício de funções implica um risco de contágio acrescido e ninguém regateia esforços.
A despesa pública com o pagamento dos salários daqueles que servem o Estado é visto por determinados sectores da população como algo dispensável. No entanto, o seu trabalho é determinante para a subsistência da sociedade. Neste particular saliento o papel dos militares que tantas vezes são encarados como despesa supérflua, mas nestes momentos têm um papel essencial.
