Consulte online os Estatutos do SMMP aprovados em Assembleia Geral reunida em Coimbra em 9 de Maio de 1992, com as alterações introduzidas na Assembleia de Lisboa reunida em 23 de Fevereiro de 2002.
Em alternativa, descarregue o respectivo ficheiro para o seu computador em formato PDF, clicando aqui.
CAPÍTULO I (Da denominação, âmbito, princípios e objectivos)
CAPÍTULO II (Dos sócios)
CAPÍTULO III (Dos órgãos sociais)
CAPÍTULO IV (Da disciplina)
CAPÍTULO V (Das eleições)
CAPÍTULO VI (Do património)
CAPÍTULO VII (Da extinção)
CAPÍTULO VIII (Disposição final e transitória)