Exclusivo Tribunal Constitucional Vice-presidente do Constitucional questiona legalidade da amnistia pela visita do Papa Juízes do Palácio Ratton validaram limite etário fixado no perdão, mas houve um conselheiro que votou vencido. Juíza que aplicou amnistia a condutor embriagado de 32 anos vai ter de o condenar.

15/07/2024 | Imprensa, Notícias do dia