MEDEL
The foundation of Medel reflects an engagement, an ambition and an ideal. It also represents a social conscience: Between rich and poor, strong and weak, it is freedom that oppresses, and the law that liberates. Lacordaire’s phrase remains very much topical in the age of economic liberalism.
O SMMP é membro fundador da MEDEL tendo o Secretário – Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, sido eleito para sua a direção.
A MEDEL é a única associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP.
Dois anos após a sua criação em Estrasburgo, a MEDEL adquiriu personalidade jurídica. Os estatutos definem os seus princípios e regulam a sua organização interna, nomeadamente as regras de admissão e os direitos das associações nacionais.
En 1994, o conselho de administração adoptou um Regulamento Interno para completar os seus estatutos.
Fazem parte da MEDEL 24 associações de magistrados (juízes e procuradores do MP) de 16 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia.
Cada país é representado, por uma ou duas associações, consoante a respectiva organização judiciária distinga os magistrados judiciais e os magistrados do MP como dois órgãos judiciários distintos. [mais)
Notícias MEDEL
Murat Arslan has won Vaclav Havel Prize!
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Apoio aos colegas Turcos
Decorrido um ano sobre os acontecimentos de Julho de 2016 na Turquia e apesar da pressão exercida quer pela comunidade internacional – O Conselho da Europa colocou a Turquia na lista de países sob escrutínio no que respeita a violações dos diretos humanos - quer pela...
MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA
MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.
MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland
MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule of law state.
Documentos da “Platform for an Independent Judiciary in Turkey”
Relatório - Situation of Turkish Judiciary Conclusões - Situation of Turkish Judiciary
Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia
Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.
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Relatório Medel 2017 sobre a justiça na Europa
No dia de Alerta sobre a justiça, divulgamos o Relatório Medel 2017 sobre a justiça na Europa elaborado pelas associações nacionais membros da Medel. - Descarregar Relatório em formato PDF
Reunião MEDEL – Palma de Maiorca
Decorreu no passado dia 11 de Março, em Palma de Maiorca, a reunião da MEDEL, onde estiveram representadas as associações do Chipre, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Sérvia e Espanha. O SMMP apresentou o seu relatório nacional e tomou...
Declaração de Paris (projecto)
Reunião em Paris, 21 de Outubro de 2016. Representantes das associações membros da Medel (Magistrados Europeus para a democracia e liberdades). A Medel tem por referência: - a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em Paris a 10 de dezembro de 1948; - a...
Conselho de Administração (CA) da MEDEL – Actividades da MEDEL relativas à situação na Turquia
No decurso da reunião do CA, foram apresentadas as actividades da MEDEL relativas à situação na Turquia, com destaque para a Plataforma de Associações Europeias de Magistrados (AEAJ; EAJ; JforJ; MEDEL) para a independência do judiciário na Turquia (em anexo), que foi...