Teve lugar nos passados dias 17 e 18 de Abril o III Seminário deste ciclo de 4 eventos, organizado em parceria entre o SMMP e a DECO, com o patrocínio da Comissão Europeia, dedicado ao tema geral “O TRIBUNAL, O DIREITO EUROPEU DA CONCORRÊNCIA E OS CONSUMIDORES”.Os seminários já realizados têm decorrido com assinalável êxito no plano profissional e social, como têm dado conta os participantes, sendo de realçar a participação activa dos colegas presentes, que muito tem contribuído para valorizar tais eventos.
O ciclo chegará ao seu termo com o IV e último Seminário, a realizar nos dias 22 e 23 de Maio de 2009, no Hotel Montebelo – Viseu, conforme o programa provisório e ficha de inscrição em anexo.
Os diversos módulos serão igualmente apresentados por oradores de reconhecida competência académica e larga experiência profissional, nos tribunais, nas autoridades reguladoras e nas instituições comunitárias, e após cada intervenção está previsto um período para debate e esclarecimentos.
O objectivo visado é o de oferecer aos participantes informação rigorosa, actualizada e útil para o bom desempenho profissional do Ministério Público, nomeadamente através da apresentação e discussão de questões de aplicação judiciária destas matérias.
Serão tratados, numa perspectiva jurídica e económica, temas relativos ao direito comunitário e interno de defesa da concorrência e dos consumidores e à respectiva aplicação pelas autoridades judiciárias e administrativas nacionais, no quadro do regime do direito de mera ordenação social, com particular atenção às funções desempenhadas pelo Ministério Público nestes domínios (p. ex., fundamentos económicos da concorrência e da regulação, características gerais da ordem jurídica comunitária, regras de concorrência comunitárias e internas aplicáveis às empresas em matéria de acordos, abusos de posição dominante e concentrações, funções Autoridade da Concorrência e seus procedimentos de contra-ordenação, recurso de impugnação das decisões da Autoridade da Concorrência que aplicam contra-ordenações e funções do Ministério Público no correspondente processo judicial, direitos dos consumidores, práticas comerciais desleais, acções colectivas de consumidores em sede do direito comunitário e do direito interno e funções do Ministério Público nestas acções, etc.).
Estas matérias interessarão aos magistrados dos tribunais supremos, de segunda e primeira instância, nomeadamente nas jurisdições de comércio, criminal, cível e administrativa, representando um contributo para valorização do respectivo currículo, sendo que aos participantes será distribuído um certificado de participação.
O SMMP e a DECO continuam, assim, empenhados proporcionar uma oportunidade de formação profissional que realmente valorize as competências e os currículos profissionais dos magistrados do Ministério Público.
Inscreve-te e participa neste último seminário, a tua presença é fundamental!
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