(12 e 13 de Dezembro de 1997)
“A Justiça Obstruída – Corrupção e criminalidade económica internacional”
Organização
MEDEL com a colaboração de magistrados subscritores do Apelo de Genève e a assistência da Associação Sindical de Magistrados belga (ASM). Apoio da União Europeia (Programa Grotius) e do Institut de la Caisse des Dépôts et Consignations pour la Recherche Scientifique, Economique, Financière et Sociale de Paris.
Sumário
Os interesses que abalam a maior parte das nações são a parte emergente de um imenso iceberg.
O crime organizado está solidamente infiltrado no sistema económico. A abertura dos mercados, o declínio do Estado-Providência, as privatizações, a desregulamentação da finança e do comércio internacional, a aceleração extraordinária da informação e a sua ubiquidade favorecem o crescimento e a eficácia das actividades ilícitas assim como a internacionalização de economias ilegais paralelas.
O produto das actividades criminosas penetra a rede bancária. A banca comercial empresta ou investe estes depósitos na economia, lícita ou ilícita. O “dinheiro sujo” é geralmente canalizado para os mercados financeiros através de investimentos ou especulações aparentemente respeitáveis. Em diversos países as organizações criminosas são credoras do Estado; pela sua acção sobre os mercados influenciam as políticas macroeconómicas dos Governos. Personalidades e grupos políticos, funcionários e empresas beneficiam de forma muito próxima dos circuitos da corrupção.
Perante a criminalidade financeira de ramificações internacionais, os magistrados vêem-se presos a processos arcaicos e intermináveis. As investigações param à porta dos bancos ou à dos paraísos fiscais. Os vestígios da “soberania nacional” travam-nos nas fronteiras ultrapassadas pelo capital.
Em 1996 sete magistrados europeus decidirão dizer “não”. Lançaram um apelo aos Governos e aos Parlamentos da Europa: o Apelo de Genève. Tal apelo teve grande repercussão não apenas entre os magistrados mas também nos diversos fóruns políticos e, em particular, no seio do Parlamento Europeu. O Apelo de Genève deveria encontrar seguimento:
– No diálogo com maior número de magistrados e provenientes de outras regiões do mundo;
– No aprofundamento dos temas e das experiências;
– E na formulação de recomendações mais completas e precisas a submeter à apreciação dos legisladores.
Em Bruxelas, a 12 e 13 de Dezembro de 1997, reunir-se-ão magistrados para tal efeito com outros especialistas e profissionais da justiça.
Estão conscientes de que sobre estas questões podem jogar-se o futuro da democracia e a existência do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, elemento essencial daquela.
Programa
Sexta-Feira 12 de Dezembro de 1997
8.45 – Acolhimento dos participantes
9.15 – Alocução de boas vindas
9.45 – Introdução geral
A luta internacional contra a corrupção
O crime organizado e o dinheiro sujo
por Pino Arlacchi, secretário geral adjunto da Organização das Nações Unidas, director da delegação da ONU em Viena encarregada da luta contra as organizações criminosas.
A dialéctica entre crime organizado e corrupção. A posição, as tarefas e os meios dos magistrados na luta contra estes fenómenos.
10.45 – Pausa
11.00 – As razões do Apelo de Genève
por Renaud Van Ruymbeke, conselheiro no Tribunal de Apelação de Rennes
11.30 – Apresentação dos ateliers
por Bernard Bertossa, procurador-geral de Genève
12.30 – Comunicações à Imprensa
12.45 – Buffet
14.30 – Ateliers de discussão
Atelier 1
As criminalidades organizadas
Aproximação económica e criminológica às estratégias em curso a nível mundial e europeu. Evolução. Efeitos sociais. Papel dos poderes públicos, das empresas e do capital internacional. Estudo de caso. Necessidade de um “Observatório” internacional..?
Presidente
Alberto Perduca, magistrado do Ministério Público em Turim, destacado na UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Anti-fraude, Comissão Europeia)
Moderador
Jean de Maillard, juiz do Tribunal de Grande Instância de Blois
Atelier 2
A harmonização das incriminações
Branqueamento, corrupção, fraude fiscal, participação em associações criminosas: um olhar à luz dos direitos nacionais e do direito internacional. Perspectivas. Quais os comportamentos a incriminar? Criar uma nova incriminação da fraude fiscal? Uma tentativa de harmonização: o Corpus Juris contendo disposições penais para protecção dos interesses financeiros da União Europeia. As negociações no seio do Conselho da Europa e da OCDE referentes à luta contra a corrupção, etc.
Presidente
Benoît Dejemeppe, procurador do Rei em Bruxelas
Moderadora
Tereza Beleza, professora de direito penal na Faculdade de Direito de Lisboa
Atelier 3
A cooperação internacional
Cooperação judiciária e processos. Como utilizar, melhorar e ultrapassar os meios existentes. A admissibilidade das provas recolhidas em sistemas diferentes. Competência internacional e supressão da dupla incriminação. Estruturas de ligação: “magistrados nacionais”, “magistrados de ligação”, “magistrados itinerantes”…
Presidente
Bernard Bertossa, procurador-geral em Genève
Moderadora
Marie-Anne Swartenbroekx, substituta do auditor junto do tribunal de trabalho de Mons
Atelier 4
O papel do magistrado, o seu estatuto, os seus assistentes: aspectos institucionais
Independência dos actores e das instituições? Que estatuto para o Ministério Público? As relações entre magistrados. As estruturas policiais internacionais (Europol, Interpol), sua supervisão e controle. A regulação pelas “autoridades administrativas independentes” e as suas relações com os tribunais
Presidente
Edmondo Bruti Liberati, substituto do procurador-geral em Milão, ex-membro do Conselho Superior da Magistratura
Moderadora
Anne Crenier, juiz em Creteil
Sábado, 13 de Dezembro de 1997
9.00 – Trabalho em atelier
Discussão e adopção de projectos de conclusões e de recomendações
10.15 – Pausa
10.30 – Discussão geral e adopção das conclusões
Presidente
Teresa Romer, juiz no Supremo Tribunal de Justiça da polónia e vice-presidente da MEDEL
12.00 – Sessão de encerramento
Conclusões e agradecimentos
por Orlando Afonso Viegas Martins, juiz em Évora e presidente da MEDEL
13.45 – Buffet
14.30 – Conferência de imprensa
