SÁBADO, 09-05-2023 por Paulo Lona, Secretário-Geral do SMMP

Avaliar o trabalho do Ministério Público e dos seus magistrados com base em um ou meia dúzia de processos e fazer a partir daí generalizações sempre seria injusto e incorreto. Mas, olhar seriamente para os factos e números, seria deixar a realidade estragar uma boa história e muitos destes comentadores da justiça preferem claramente uma “boa história” para vender na comunicação social.

O Ministério Público não faz política, não é um partido político, não age com intenções ocultas ou agendas escondidas, nem os seus magistrados são demónios que perseguem, por algum perverso prazer, inocentes cidadãos.

É uma magistratura que se guia pela legalidade e objetividade e visa prosseguir, nas suas diversas funções, o interesse público.

Os magistrados do Ministério Público não atuam nos processos com base nos seus interesses particulares.

O Ministério Público está, ao contrário de outros intervenientes processuais e “comentadores de ocasião”, vinculado a um dever de objetividade e isenção, à luz do qual aprecia a prova nas suas várias fases processuais. Não se guia por crenças ou objetivos externos. A sua vinculação a um conjunto de deveres estatutários faz com que muitas vezes peça a absolvição de um arguido que acusou.

Embora estas afirmações surjam como algo óbvio e que seria desnecessário afirmar, a verdade é que, por vezes, até o óbvio necessita de ser afirmado e reafirmado.

Vivemos tempos em que todos comentam o que desconhecem e constroem teorias à medida das suas intenções e na dimensão das ideias que querem “vender”.

A teorização absurda que tive oportunidade de ler esta semana num artigo de opinião, publicado na revista Visão, a propósito (ou despropósito) da eventual prescrição de alguns crimes num processo mediático, segundo a qual não existe no processo penal excesso de garantias e o problema é o Ministério Público pretender “que lhe seja dado o poder absoluto no processo penal” e desculpar-se das suas falhas, assinada por um dos tudólogos/cronistas/analistas políticos mais afamados e multifacetados dos tempos que correm, obriga a reafirmar o óbvio.

Volta-se, mais uma vez, a afirmar um conjunto de inverdades sobre o Ministério Público, nomeadamente que prende cidadãos com o intuito de melhor investigar, bem como que existe uma “deriva revolucionária” de um conjunto de magistrados do Ministério Público. E, mais impressionante ainda na sua dimensão já fabulística, diz-se que “a vanguarda do MP regenerará todo o País e, quem sabe, designará quem governar”.

Imputar aos magistrados do Ministério Público uma “deriva revolucionária” ou “regeneradora da classe política” é ignorar por completo a natureza desta magistratura e procurar, aos olhos da opinião pública, apresentá-la como algo que ela manifestamente não é, isto é, uma entidade que está ao serviço de interesses particulares e que pretende subverter o quadro dos poderes instituídos no âmbito de um Estado de Direito Democrático.

Existe alguma dificuldade, por parte de alguns dos nossos comentadores/analistas, em aceitar a existência de uma magistratura independente, quer do poder político quer da magistratura judicial, que é titular da fase processual em que se faz a investigação e que por ela é responsável.

Convinha que alguns destes “comentadores/especialistas/tudólogos da justiça”, nem sempre tão desinteressados como querem fazer crer e nem sempre tão preocupados com o bem-estar público como pretendem fazer crer, tivessem presentes as recomendações internacionais, em especial das instituições da União Europeia e do Conselho da Europa, no que respeita ao Estado de Direito, à titularidade da ação penal e ao papel do Ministério Público.

Além do mais, avaliar o trabalho do Ministério Público e dos seus magistrados com base em um ou meia dúzia de processos e fazer a partir daí generalizações sempre seria injusto e incorreto.

Mas, olhar seriamente para os factos e números, seria deixar a realidade estragar uma boa história e muitos destes comentadores da justiça preferem claramente uma “boa história” para vender na comunicação social.

Não deixa de ser curioso que seja nos momentos em que o Ministério Público se mostra mais pró-ativo, “tocando” nos sectores mais relevantes na nossa sociedade, desde a política, ao mundo empresarial e ao futebol, que se procura desvalorizar/menorizar o seu papel e dos seus magistrados ou atribuir-lhes intenções ocultas.

Ao atribuir intenções ocultas e “revolucionárias” aos magistrados do Ministério Público o que realmente se pretende é fazer um apelo ao domínio do político sobre o judiciário, um apelo a que os políticos venham “por mão nisto”.

Ora, não é o controlo do político sobre o judiciário, como alguns parecem pretender, que irá aumentar a eficácia e a transparência da Justiça, ainda mais quando, muitas vezes, é sobre o poder político que incidem investigações delicadas.

Assim não pensa quem não sabe conviver com uma justiça independente e procura nas suas, “supostas” ou “verdadeiras”, omissões ou falhas, um pretexto para a politizar e colocar em causa a independência de magistrados judiciais e do Ministério Público (os exemplos da Polónia, Israel e Turquia deviam fazer-nos refletir).

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