“Pelos vistos, há quem queira entre nós seguir o exemplo da Turquia…”
30-01-2019 | sabado.pt
Autor: António Ventinhas
1. O milagre da multiplicação dos tribunais
A organização do Sistema Judiciário operada pela Ministra da Justiça Dra. Paula Teixeira da Cruz apostou na especialização e concentração de tribunais.
A mesma alterou o paradigma de organização que vinha do século XIX e assentava numa base territorial próxima do município.
A criação de um novo conceito de comarca, correspondente grosso modo ao antigo distrito administrativo, levou a que em alguns casos os juízes especializados ficassem demasiado longe das populações.
O actual Governo anunciou a intenção de aproximar a Justiça dos cidadãos, objectivo que ninguém colocou em causa.
Porém, a questão principal é como se concretizou a intenção do Ministério da Justiça.
Em pouco tempo foi anunciada a criação de uma série de novos juízos, um pouco por todo o País.
Sem o aumento correspondente de juízes, procuradores ou funcionários judiciais irão surgir novos centros de administração de justiça, alguns deles em novas localidades.
Os próximos juízos serão inaugurados já em plena campanha eleitoral para as eleições europeias.
Não foi possível realizar movimentos de magistrados para preencher os novos lugares.
Seguindo a tradição portuguesa do “desenrascanso”, os magistrados terão de acumular funções em vários tribunais, alguns deles distantes uns dos outros.
Com este tipo de planeamento “em cima do joelho”, mais preocupado com calendários eleitorais do que com a boa administração da Justiça, não vamos longe.
Parece que estamos perante o milagre da multiplicação dos tribunais, em que estes aparecem como cogumelos, mas em que as pessoas que exercem funções no sistema de justiça continuam a ser as mesmas.
2. A estagnação do combate à corrupção em Portugal
Esta semana a associação Transparência e Integridade apresentou um importante relatório sobre o ranking internacional de Portugal, no que diz respeito à percepção pública de corrupção.
A associação concluiu que o combate à corrupção estagnou em Portugal, fruto de vários escândalos públicos de falta de ética, bem como o facto de existir a tentativa de controlar politicamente os conselhos superiores das magistraturas.
É natural que o combate à corrupção se encontre estagnado quando não existe uma aposta firme nesta matéria por parte do Governo.
A Polícia Judiciária é a instituição com competência exclusiva para a investigação da criminalidade económica em Portugal.
Nos últimos anos verificamos que o número de inspectores da Polícia Judiciária tem decrescido significativamente e que os peritos são manifestamente insuficientes.
Como é possível investigar a corrupção sem inspectores especializados?
Há investigações referentes à criminalidade económico-financeira que estiveram paradas vários meses na Polícia Judiciária por falta de recursos humanos.
A entrada de novos magistrados do Ministério Público também não permitiu um reforço da capacidade da instituição, face ao elevado número de procuradores que se reformaram.
Os juízes nos tribunais continuam sem dispor de um corpo de assessores que os auxilie na análise de documentação contabilística, financeira e bancária.
É claro que esta circunstância leva a que os julgamentos se eternizem, com grave prejuízo para a imagem da Justiça, pois transmite-se uma imagem de impunidade.
Não há uma intervenção integrada no combate à corrupção, nem recursos financeiros adequados para o efeito é preciso dizê-lo.
Se observarmos o exemplo da Caixa de Geral de Depósitos, recentemente divulgado, percebemos qual a razão por que não há grande vontade em combater a corrupção…
Estes casos provocam uma forte reacção no contribuinte.
Quem tem de suportar uma carga fiscal brutal questiona-se constantemente por que tem de pagar tantos impostos quando vê desaparecer dinheiros públicos em quantidades astronómicas, de forma pouco justificada.
O Estado tem cada vez maior dificuldade em conseguir convencer os contribuintes a sacrificarem-se para pagar impostos, quando todos os anos injecta centenas de milhões de euros no Novo Banco ou em outros negócios de difícil explicação e deixa por satisfazer necessidades básicas dos cidadãos.
Em momento recente o Presidente do Tribunal de Contas referiu que Portugal já gastou cerca de 17 mil milhões de euros em ajudas a instituições de crédito.
Segundo o BCE, durante os anos de 2011 e 2012, as instituições de crédito concederam créditos de risco porque em última análise receberiam ajuda do Estado, o que ocorreu.
3. A coragem de Murat Arslan
Murat Arslan é um juiz turco que se encontra preso desde 2016, na sequência da purga que ocorreu na Turquia, após o golpe de Estado falhado.
O magistrado em causa foi presidente de uma grande associação de juízes e procuradores da Turquia (YARSAV) que foi dissolvida por razões políticas, sendo alguns dos seus membros acusados de terrorismo, simplesmente por não concordarem com o discurso oficial.
A força e a coragem demonstrada por este juiz é um exemplo para todos os magistrados, pois nunca abdicou de defender a democracia e os princípios elementares de um Estado de Direito.
O seu julgamento em Janeiro deste ano não teve em conta os direitos elementares de defesa e apreciação da prova. Todos sabiam que já estava condenado à partida a uma pena pesada, o que ocorreu ( 10 anos de prisão por terrorismo).
Meses antes de ter ocorrido o golpe de estado na Turquia falei com o juiz em causa que me revelou o seu receio de ser preso a qualquer momento.
Para além das prisões, o saneamento de muitos juízes turcos foi efectuado por parte de um Conselho Superior da Magistratura dominado politicamente.
No Verão de 2010 estive em Ancara ao lado da Yarsav, de muitas associações de magistrados europeus e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Turquia numa frente contra a intenção de Erdogan alterar a composição do Conselho Superior da Magistratura turco e assim dominá-lo politicamente.
Pelos vistos, há quem queira entre nós seguir o exemplo da Turquia…
