SABADO.PT – 18-04-2018
A criação do serviço nacional de saúde e de um sistema de educação que proporciona mais oportunidades, bem como a implementação de um amplo sistema de protecção social foram algumas das apostas ganhas. Hoje comemora-se mais um aniversário da revolução que ocorreu em 25 de Abril de 1974.
Desde essa data até hoje a sociedade portuguesa sofreu profundas transformações.
A criação do serviço nacional de saúde e de um sistema de educação que proporciona mais oportunidades, bem como a implementação de um amplo sistema de protecção social foram algumas das apostas ganhas. As funções sociais do Estado, praticamente incipientes durante o Estado Novo, passaram a ser prioritárias.
Por outro lado, as funções soberanas do Estado foram esquecidas e até desprezadas, devido a preconceitos de diversa ordem.
As forças armadas passaram a ser um alvo a abater, sendo penalizadas pela sua participação nas guerras coloniais.
As actividades das polícias e tribunais passaram a ser vistas com desconfiança, fruto da acção repressiva desenvolvida no regime ditatorial.
Na área da Justiça ainda é frequente trazer-se à discussão o nome da PIDE relativamente a diversos assuntos.
Se se fala de intercepções telefónicas, meio de obtenção de prova crucial para o combate à criminalidade económico-financeira, há logo quem as compare à da polícia política.
O mesmo sucede relativamente à colaboração premiada.
O direito premial está consagrado no nosso ordenamento e é reconhecido internacionalmente, mas há quem censure qualquer tipo de colaboração com a polícia.
Para alguns, mesmo quem ajude a investigação criminal a descobrir corruptos, será sempre um “bufo”.
Noutros países a colaboração com a polícia é incentivada socialmente, no nosso País não é bem vista.
A polícia continua a ser percepcionada como uma entidade repressora.
O Código de Processo Penal continua eivado de preconceitos contra os co-arguidos, os órgãos de polícia criminal e magistrados, baseado num princípio de desconfiança contra os mesmos que hoje não tem qualquer sentido.
No que diz respeito à liberdade de expressão houve avanços notórios.
No entanto, a nossa jurisprudência ainda se encontra muito afastada daquela que é seguida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Acresce que continua-se a querer calar jornalistas e vozes incómodas, ao mesmo tempo que diversos grupos de interesses procuram controlar os grupos de comunicação social pela via económica.
O pluralismo, verdadeira característica de uma democracia, é atacado frequentemente.
A cultura de que ” o respeitinho é muito bonito” ainda está entranhada em muitas pessoas que apesar de ocuparem ou terem ocupado determinados cargos públicos facilmente se susceptibilizam até com as críticas mais inócuas.
A quantidade de processos por crimes de difamação e injúrias devido a discussões políticas não pode deixar de nos surpreender num regime democrático.
A liberdade de expressão e o primado do poder político sobre o poder económico são dois dos grandes pilares da nossa constituição da república.
No entanto, temos visto frequentemente autarcas, altos dirigentes do Estado e Ministros acusados, julgados e condenados por colocarem interesses económicos privados acima da defesa do bem público.
A corrupção destrói a democracia e a sua credibilidade perante a comunidade, permitindo o surgimento de líderes populistas e extremistas, como já se viu em diversos países do mundo.
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por, António Ventinhas
