SÁBADO, 23-08-2022 por Paulo Lona, Secretário-Geral do SMMP

As conclusões dos diversos painéis representam um valioso contributo para a reflexão e foram lidas no encerramento do XII Congresso.

O sistema de justiça, por múltiplos motivos e em diversas jurisdições, tem que lidar com pessoas que passam por um forte sentimento de perda individual de algo ou alguém.

Os exemplos são muito variados.

Pode tratar-se de alguém quer perdeu um familiar num acidente de viação (juízo cível e/ou criminal), que perdeu a casa onde habitava ou que tem os seus bens e/ou rendimentos penhorados (juízo cível ou de execução), que foi despedido do emprego (juízo do trabalho), que tem um familiar que se encontra incapacitado de querer e entender e necessita do apoio de um terceiro para a sua vida ou para gerir o seu património (juízo cível – processos de maior acompanhado), que tem um menor familiar que foi – para sua proteção – retirado do seio familiar (juízo de família e menores) ou que perdeu um familiar de que é herdeiro e precisa partilhar os bens da herança (juízo de família e menores).

Os magistrados e funcionários no âmbito dos respetivos processos pendentes e desde logo no atendimento ao público precisam de lidar com pessoas que passam por complicados sentimentos de perda ou de luto que lhes causam desequilíbrios emocionais.

Estes profissionais do sistema de justiça precisam eles próprios de boas condições de trabalho para que possam lidar da melhor forma com estes cidadãos.

Em recente questionário realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apurou-se que os magistrados do Ministério Público na sua maioria (51,1%) já sofreram problemas de saúde em consequência do serviço, sendo 57,6% da natureza física e psicológica, 26% apenas psicológica e 16,4% apenas física.

Recorda-se que a existência de boas condições de trabalho, que potenciem a saúde e o bem-estar e que facilitem o cabal exercício das funções adstritas aos magistrados e oficiais de justiça, reflete-se necessariamente no serviço que o sistema de justiça presta aos cidadãos.

As referidas situações de perda/luto/desequilíbrio carecem muitas vezes da intervenção e articulação com outras instituições que estejam habilitadas a prestar o apoio económico, social ou psicológico de que estas pessoas necessitam (a segurança social em especial) e que não se enquadra nas funções próprias dos Tribunais ou Serviços do Ministério Público.

No caso concreto da violência doméstica existem nos serviços do Ministério Público unidades especializadas, as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD), que foram instauradas visando aumentar a eficácia da atuação, especializando a investigação, aplicando procedimentos mais céleres e apostando na articulação com os órgãos de polícia criminal e entidades vocacionadas para a proteção das vítimas.

Em alguns destes serviços já se verifica alguma articulação com a presença de técnicos(as) da segurança social que prestam apoio complementar às vítimas.

Contudo, é necessário mais e melhor articulação entre todos os serviços que prestam apoio aos magistrados judiciais e do Ministério Público no âmbito das respetivas funções de modo a que exista uma resposta complementar e extra processual que proteja todos os que interagem com o sistema de justiça em situações como as descritas.

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