Por um novo Centro de Estudos Judiciários

Ao longo de décadas várias gerações de magistrados receberam formação nas instalações que funcionam no Largo do Limoeiro, em Lisboa.

A escola de magistrados portuguesa é um modelo para outros sistemas.

No meu entender, apesar de todo o seu passado, actualmente o Centro de Estudos Judiciários não consegue cumprir cabalmente os seus objectivos, pois ficou estagnado no tempo.

O Conselho Superior do Ministério Público identificou quantos novos procuradores são necessários formar para o regular funcionamento do Ministério Público, mas a direcção do CEJ afirma que a instituição não tem capacidade de resposta, uma vez que não possui instalações, nem docentes em número necessário.

É por demais evidente que as instalações do Limoeiro são manifestamente insuficientes para assegurar a formação inicial e contínua de magistrados e ainda cumprir protocolos de cooperação com países africanos de língua portuguesa.

Durante muitos anos, a formação contínua de magistrados foi muito residual, mas o panorama actual é diferente.

As opções tomadas no novo Estatuto do Ministério Público implicam também que, a partir de Janeiro, o CEJ ministre novos cursos de especialização que exigem mais docentes e salas.

A resolução deste problema parece ser relativamente simples, mas certamente obterá a resistência daqueles que identificam o CEJ com o edifício do Limoeiro.

O CEJ não é um edifício, mas sim uma instituição!.

Estou certo que o Dr. Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, o Dr. Rui Rio e o Senhor Primeiro-Ministro não deixarão de apoiar a abertura de um polo do Centro de Estudos Judiciários no Porto.

No programa de Governo consta como uma das prioridades melhorar a formação inicial e contínua de magistrados, de forma desconcentrada e descentralizada.

A expansão do CEJ para fora de Lisboa enquadra-se perfeitamente na filosofia do Governo.

Esta medida seria emblemática e permitiria recrutar docentes do Norte do País, bem como aproximar a formação dos formandos.

O Centro de Estudos Judiciários tem dificuldade em recrutar docentes que residam fora da zona metropolitana de Lisboa, atento o preço das rendas na capital.

Acresce que há muitos magistrados de grande qualidade que não aceitam ser docentes porquanto teriam de mudar o seu centro de vida.

Esse problema ficaria resolvido parcialmente com a criação do polo do Porto.

Por outro lado, os novos magistrados em formação que provêm do Norte do País (e a grande maioria são dessa região) não necessitariam de se deslocar para a capital, permitindo assim ficar mais perto da família e evitar gastos avultados.

Com um polo de formação no Porto, o campo de recrutamento aumentaria certamente.

Acresce que a formação contínua também poderia obter melhorias significativas.

Os magistrados que exercem funções nos tribunais na zona Centro e Norte do País poderiam obter formação no Porto, o que evitaria despesas e deslocações a Lisboa.

É bom de salientar que as actuais instalações do CEJ funcionam na zona de Alfama, a área mais congestionada de Lisboa e cujo estacionamento é extremamente difícil.

Para além de necessitar novas instalações, o CEJ também tem de rever o seu currículo.

É incompreensível que uma escola que forma futuros procuradores e juízes de instrução criminal não dê relevo à investigação criminal.

Acresce a esta realidade a ausência de um plano de formação de formadores ou estratégia para captar os melhores licenciados.

Nas feiras de emprego nas universidades vemos os melhores escritórios de advogados a divulgar as suas actividades e a recrutar, mas não existe uma representação do CEJ.

Atenta a importância da formação, no ano de 2020 o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público conta apresentar à Senhora Ministra da Justiça um conjunto de medidas para modernizar e melhorar o CEJ.