15-12-2018 | Expresso | Autor: Texto Rui Gustavo Fotos Rui Duarte Silva
Euclides Dâmaso Magistrado do Ministério Público
“As nossas elites são tradicionalmente vorazes”
O histórico procurador jubilou-se depois de 40 anos de combate ao crime e muito particularmente à corrupção. Viu uma mudança e não uma revolução na Justiça, critica “a moleza que nos corre nas veias” e considera preocupantes as notícias que dão conta do ataque concertado do PS e do PSD à autonomia do Ministério Público (MP).
PP- Esteve 40 anos no combate ao crime e à corrupção. Houve alguma revolução na Justiça?
RR – A Justiça não é dada a revoluções. Mas houve avanços de claro pendor reformista. Melhorou-se o quadro legislativo, muito por força de imposições do Conselho da Europa e da União Europeia e da pressão de magistrados imbuídos de conceções criminológicas semeadas nas universidades após o 25 de Abril. E fomos ganhando especialização no domínio deste tipo de investigações, aprendendo com a prática. Pertenço ao grupo dos que pela primeira vez ouviram falar na criminalidade de colarinho branco, leram os teorizadores e porfiaram levar à prática a ideia essencial, embora já mais do que bicentenária, de que os cidadãos são todos iguais perante a lei.
PP – O último relatório do MP sobre corrupção reflete um aumento de 57% nos inquéritos instaurados. No entanto, só houve 24 acusações. O que é que está errado?
RR- Os dados respeitam ao período de 1/11/2017 a 31/10/2018 e referem- -se não somente a crimes de corrupção em sentido estrito, mas a uma vasta gama de crimes conexos (abuso de poder, peculato, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagens, etc.). Nas modalidades estritas de corrupção foram iniciados 1358 inquéritos, dos quais mereceram já acusação 24 e foram suspensos provisoriamente 20. Em muitos deles continuam a decorrer investigações cujo despacho é imprevisível.
Estas investigações são extremamente difíceis, quer em virtude da tradicional opacidade das práticas corruptivas quer em razão da dificuldade que os magistrados têm em lidar com os critérios da prova indireta ou indiciária. E, para coroar este rol de dificuldades, os meios humanos do MP e da PJ são muito escassos.
PP- Nestes 40 anos não houve um único ex-governante condenado por atos praticados no exercício das funções. Isto significa que temos uma classe política impoluta ou hábil?
RR- Os agentes das práticas corruptivas são cada vez mais informados e cautelosos, os métodos de ocultação em jurisdições offshore cada vez mais frequentes, os meios de investigação adestrada continuam a baixo nível e o labirinto processual penal permite, com a cultura de complacência instalada, eternizar um processo. Quer pior ambiente do que este?
PP- Alguma vez pensou que um processo como a Operação Marquês pudesse existir em Portugal?
RR- Só quem não conheça a cultura e a história do país poderá estranhar.
Os desmandos no império do Oriente foram tremendos e já no século XVII D. Francisco Manuel de Melo, na sua “Arte de Furtar”, dava conta dos abusos que infestavam a sociedade portuguesa e verberava “todos os ministros de el-rei, que ontem andavam a pé e hoje a cavalo”. As nossas elites são tradicionalmente vorazes e o povo só muito recentemente se apercebeu de que com a corrupção todos pagam e de que o fenómeno tem, por isso, de ser firmemente combatido.
PP- Nestes últimos anos, em casos como o ‘e-Toupeira’ ou o Fizz, são os agentes da Justiça que estão no foco da própria Justiça.
RR- As sociedades modernas, de cariz consumista, geram modelos culturais a que nenhum grupo social profissional está incólume. O perfil tradicional dos magistrados alterou-se substancialmente e, admito, durante algum tempo ninguém tomou medidas de prevenção. Não propriamente por corporativismo mas mais por ingenuidade, laxismo, pela tradicional moleza que nos corre nas veias. Estou, porém, seguro de que o judiciário é ainda o sector mais confiável e menos permeável à venalidade de toda a sociedade.
PP- A atual e a ex-PGR – e estou a citá-lo – foram usadas como armas de arremesso entre os dois maiores partidos no processo de nomeação de Lucília Gago. O sistema de nomeação devia mudar?
RR- A anterior PGR, magistrada isenta e íntegra, não merecia as manobras excessivas de “apropriação” de que foi alvo. Até à data o sistema constitucionalmente consagrado permitiu a nomeação de personalidades em regra de adequado perfil. Tenho dúvidas de que a parlamentarização do sistema seja, para já, necessária.
PP- Concorda com os sindicatos dos magistrados na acusação que fazem ao PS e PSD de estarem a tentar controlar a investigação criminal?
RR- As notícias dos últimos dias são alarmantes. A alteração da composição do Conselho Superior do MP põe em risco a autonomia deste órgão detentor da ação penal e, consequentemente, a independência da Justiça. A intenção manifestada por alguns grupos parlamentares vai ao arrepio das Recomendações do Conselho da Europa sobre a matéria. E em sentido inverso à proposta de lei saída do Conselho de Ministros, que seguramente reflete a visão moderna e democrática que o primeiro-ministro e a ministra da Justiça perfilham. A vingar, essa tese constituiria um retrocesso civilizacional. Não quero acreditar, porque seria mau demais para a credibilidade das instituições democráticas, que as investigações dos últimos anos tenham nisso qualquer influência.
