BOLSA DE ESPECIALISTAS
VISÃO, 27-09-2022
por Adão Carvalho, Secretário-Geral do SMMP

Os Tribunais só são independentes se tiverem procuradores igualmente independentes


Começou seguda-feira, em Tblisi, na Geórgia, a 27ª reunião global da associação internacional de procuradores.

A Associação Internacional de Procuradores (IAP) é a única organização de âmbito mundial que integra associações, membros institucionais e individuais, do Ministério Público da Europa, Ásia, África, Américas e Oceania, constituindo uma vasta comunidade internacional.

Criada em 1995, impulsionada pelo rápido crescimento do crime grave de dimensão transnacional, designadamente o tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais, a fraude fiscal e a corrupção, reúne atualmente mais de 183 organizações representativas dos magistrados do Ministério Público de 177 diferentes países.

Portugal também está representado na IAP pela única associação representativa dos magistrados do Ministério Público – o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Tem como objetivos fundamentais fomentar o estabelecimento de elevados padrões de conduta profissional e ética comuns aos procuradores de todo o mundo, promover o Estado de direito, justiça, imparcialidade e respeito pelos direitos humanos e melhorar a cooperação internacional para combater o crime organizado.

Neste encontro anual vão estar em debate temas como a independência dos procuradores; os desafios decorrentes do recente quadro pandémico – COVID e as respostas dadas pelos vários sistemas; e, a atual temática da efetivação da responsabilidade criminal por crimes de guerra e os desafios para a recolha e conservação de prova.

Igualmente serão abordados temas como a investigação dos crimes contra os órgãos de comunicação social e a liberdade de expressão e de lavagem de dinheiro através de ativos virtuais.

Os diferentes tons assumidos pelo Ministério Público nos vários quadrantes do mundo e representados na IAP são a base de partida para um debate enriquecedor.

Ainda ontem, ouvindo representantes da Federation Latinoamericana de Fiscales foi percetível o quão essencial é a um Estado de direito a independência do Ministério Público.

Não obstante estar consagrado “Convenção Americana Sobre Direitos Humanos”, como um direito fundamental, o certo é que na América Latina continuam a suceder-se os ataques à independência dos procuradores, de que são exemplos a prisão e perseguição de procuradores na Guatemala, obrigados a resignar e a exilar-se, por investigarem crimes de corrupção no país.

Estes exemplos não devem ser olhados por países, como o nosso, em que a independência do Ministério Público é tida como adquirida, como uma realidade distante, mas devem, pelo contrário, fazer-nos ficar vigilantes e atentos, contra aqueles que hasteando com a bandeira da eficiência, pretendem verdadeiramente o enfraquecimento da independência do Ministério Púbico e dos Tribunais, em geral.

Os Tribunais só são independentes se tiverem procuradores igualmente independentes.

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