Ataques ao Estado de Direito

28/01/2025

Revista Sábado
Paulo Lona
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

A situação em Itália serve como um alerta para todos nós e reforça a necessidade de uma vigilância constante e de uma ação concertada para proteger a independência judicial, não só em Portugal, mas em toda a Europa.

O Estado de Direito e a independência do judiciário obrigam a uma vigilância constante e salvaguarda contra os múltiplos ataques de que são alvo.

Esta realidade ficou patente no passado dia 25 de janeiro, quando juízes e procuradores italianos se manifestaram em todos os 26 tribunais de recurso do país. Envergando as suas becas e empunhando cópias da Constituição, estes magistrados, de gerações diferentes e com funções diversas, uniram-se contra um projeto de reforma da justiça que ameaça alterar os princípios fundamentais do sistema judicial italiano.

Esta reforma, que propõe carreiras separadas para juízes e procuradores, dois Conselhos Superiores distintos, seleção aleatória dos membros dos Conselhos e a transferência de poderes disciplinares para um novo Tribunal Superior, põe em causa os alicerces que têm garantido a independência interna e externa da magistratura italiana.

É uma situação preocupante,  não podendo deixar de manifestar aqui total solidariedade para com os colegas italianos na sua luta. Esta posição assenta na convicção de que, num verdadeiro Estado de Direito, juízes e procuradores desempenham um papel crucial como garantes da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, protegendo os direitos fundamentais consagrados nas Constituições e nas normas supranacionais.

Ainda recentemente a MEDEL (Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades) tinha emitido um comunicado expressando a sua profunda preocupação relativamente aos ataques, através da comunicação social e declarações públicas de altos oficiais do Governo italiano, contra o judiciário italiano, em que os magistrados são acusados de conduzirem investigações e processos com viés político.

A experiência recente na Europa tem demonstrado que o poder judicial é frequentemente o primeiro alvo de processos que visam enfraquecer o Estado de Direito.

Esta situação em Itália serve como um alerta para todos nós e reforça a necessidade de uma vigilância constante e de uma ação concertada para proteger a independência judicial, não só em Portugal, mas em toda a Europa. Só assim poderemos garantir a manutenção de um sistema de justiça verdadeiramente independente, capaz de defender os direitos e liberdades de todos os cidadãos.

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