SÁBADO, 12-04-2023 por Paulo Lona, Secretário-Geral do SMMP
A comunidade internacional deve apoiar estas mulheres e tentar protegê-las, bem como a todos os que procuram, em condições extremamente difíceis, defender os direitos humanos, quer no seu país de origem quer nos países para onde, fugindo, tiveram que se deslocar.
O processo de degradação dos direitos humanos no Afeganistão conheceu um novo episódio com a recente proibição aplicada às funcionárias afegãs da ONU de trabalharem no Afeganistão.
Esta foi mais uma decisão/proibição tomada pelo governo talibã no Afeganistão que coloca em risco uma das últimas fontes de ajuda num país onde milhões correm o risco de passar fome.
A decisão foi tomada três meses depois que os talibãs proibiram as mulheres de trabalharem em organizações de ajuda locais e internacionais.
O ministério das relações exteriores do Afeganistão havia assegurado anteriormente que a proibição não se aplicava à ONU, mas, numa reunião recente, reverteu tal decisão, afirmando que a proibição se estendia também à ONU.
A medida foi criticada pela ONU, que pediu que ao regime talibã que reverta a decisão, enfatizando que as funcionárias da ONU são essenciais para as operações de ajuda.
Na verdade, o governo talibã vem, desde que tomou o poder pela força, implementando políticas que restringem os direitos das mulheres, incluindo a proibição do ensino para meninas além do sexto ano, a proibição de permanência das mulheres em espaços públicos e a proibição de viajarem sem serem acompanhadas por um parente do sexo masculino.
A ONU afirmou que a decisão prejudicará o povo afegão, que necessita de assistência humanitária para sobreviver.
Nas palavras do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, esta é uma violação dos inalienáveis e fundamentais direitos humanos das mulheres.
É mais um duro golpe infligido pelo regime talibã aos direitos das mulheres. Este regime estabeleceu como prioridade da sua atuação afastar completamente as mulheres da vida pública.
Logo após o regresso do regime talibã, as mulheres juízas, procuradoras e advogadas foram, em ato de discriminação, afastadas do sistema jurídico deste país. Foram removidas das suas funções mais de 250 juízas, tendo muitas que fugir ou esconderem-se devido às ameaças à sua segurança. As advogadas, de acordo com os relatórios conhecidos, não têm conseguido renovar as licenças necessárias para o exercício da sua profissão, enfrentam graves problemas de saúde mental e, em muitos casos, ficaram sem meios de assegurar a sua subsistência.
A própria Ordem dos advogados do Afeganistão, criada em 2008, foi privada da sua autoridade de licenciamento dos advogados e foi imposta uma revisão das licenças concedidas, excluindo da sua concessão as mulheres advogadas.
Estas e outras restrições à participação das mulheres na vida pública representam graves violações dos seus direitos humanos.
O país é atualmente um dos mais restritivos no que respeita aos direitos humanos das mulheres e crianças do sexo feminino.
A comunidade internacional deve apoiar estas mulheres e tentar protegê-las, bem como a todos os que procuram, em condições extremamente difíceis, defender os direitos humanos, quer no seu país de origem quer nos países para onde, fugindo, tiveram que se deslocar.
