BOLSA DE ESPECIALISTAS
VISÃO, 18-07-2022
por Adão Carvalho, Secretário-Geral do SMMP
Na nossa perspetiva, urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura
O Centro de Estudos Judiciários é a escola de formação inicial e contínua dos juízes e magistrados do Ministério Público e prepara-se para ter nova direção.
Na última semana foi já adiantado pela imprensa o nome do novo diretor do CEJ.
Esta mudança no leme da escola de magistrados deve corresponder igualmente a uma avaliação séria e estruturada da instituição e adaptá-la às necessidades do presente e aos novos desafios e problemas relacionados com o recrutamento e formação de magistrados.
Está a decorrer o 39º concurso de ingresso ao curso de formação inicial, teórico-prática, para o preenchimento de um total de 104 vagas, sendo 52 na magistratura judicial e 52 na magistratura do Ministério Público, sendo que ao mesmo apenas se candidataram, pela via profissional e pela via académica, um total de 452 candidatos, confirmando uma tendência de decréscimo que se tem vindo a acentuar nos últimos dez anos.
No concurso anterior a este ficaram por preencher 9 vagas no Ministério Público por falta de candidatos com avaliação positiva para o preenchimento da totalidade de vagas a concurso.
Em contraste com estes dados o curso de direito é dos que mais vagas abre todos os anos e em dez anos o número de advogados cresceu de 27.869 em 2011 para 33.937 em 2021.
Tal situação não pode deixar de dar lugar a um estudo de diagnóstico aprofundado da situação e a identificação das causas dessa tendência, que deverá ser levada a efeito não só pelos conselhos superiores de cada umas das magistraturas, mas também pela escola de formação judiciária e pelo próprio Ministério da Justiça.
Na nossa perspetiva, urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura.
Será que ser juiz ou procurador já não é apelativo?
Será que o modelo de recrutamento dos magistrados não é o adequado?
Ousamos assinalar algumas medidas urgentes que têm de ser implementadas.
Em primeiro lugar realizar no terreno um diagnóstico sério das causas determinantes da redução do número de candidatos a realizar pelo Ministério da Justiça em colaboração com o CEJ, os Conselhos Superiores das Magistraturas e as Universidades.
A partir da análise dos resultados obtidos e diagnosticados os principais fatores de desincentivo no acesso à magistratura, procurar as soluções adequadas, designadamente:
– Aumento da bolsa de formação a atribuir aos auditores de justiça;
– Criação de uma solução de habitação para os auditores de justiça em formação, designadamente a construção de unidade hoteleira na dependência do Centro de Estudos judiciários para alojamento dos auditores de justiça e formadores, com custos controlados, que poderá servir igualmente de estrutura de alojamento para a formação contínua de magistrados e outros agentes da justiça e para ações de formação de âmbito internacional;
– Estudo da viabilidade de descentralização do CEJ com a criação de um ou mais polos de nível regional;
– Mudanças ao nível do modelo de recrutamento;
– Maior interação e intercomunicabilidade entre a escola de formação de magistrados e as escolas de direito, com aposta em ações de marketing de recrutamento e presença nas feiras de saídas profissionais realizadas nas universidades.
Uma justiça de qualidade exige magistrados de qualidade e um verdadeiro esforço do Estado de aliciar para esta carreira os melhores alunos das universidades.
Tal, impõe que o Estado contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas, criando condições de carreira e trabalho apelativos e coincidentes com o grau de responsabilidade das funções exercidas e encontre rapidamente soluções para contrariar esta tendência de exaurimento da base de recrutamento de magistrados.