Justiça. Reuniões com sindicatos para a semana. Ministério Público está contra obrigação de jubilados voltarem ao serviço ou de terem de acabar julgamentos antes de se reformarem
O braço de ferro entre a ministra da Justiça e os dois sindicatos das magistraturas (Ministério Público e juizes) pode estar prestes a acabar.
O DN sabe que Francisca van Dunem já convocou as estruturas sindicais para uma reunião de forma a dar início ao “processo negociai” relativo à proposta de alteração dos Estatutos. Para dia 14 de junho está marcada a reunião com a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) e para dia 16 com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Da parte dos magistrados do Ministério Público – que receberam a proposta completa na passada sexta-feira- a marcação da greve está, para já, “suspensa”. Como explicou ao DN o presidente António Ventinhas, “vamos ver o que acontece para a semana e logo decidimos”.
Porém, o magistrado não deixou de apelidar a proposta do executivo de “persecutória e discriminatória”. Os pontos que o MP critica no pré-diploma do governo são claros e objetivos. Para além da regra da mobilidade que há meses tem vindo a ser contestada pelos magistrados que permite que um procurador passe a ser transferido para outro tribunal sem o seu consenti- mento, há mais quatro que o SMMP considera “inadmissíveis”.
Como as propostas relativas à jubilação, em que esta só vai poder acontecer “quando o magistrado tiver todos os julgamentos acabados”, segundo explicou António Ventinhas. “Ou mesmo um magistrado estar já jubilado (reformado) e a qualquer momento poder ser obrigado a voltar por conveniência de serviço. Imagine o que é uma pessoa com 70 ou 80 anos ter de voltar a um tribunal quando já era suposto estar a descansar!” Mais: o sindicato considera inaceitável parte da proposta que atenta à liberdade de expressão, referindo-se ao ponto que ‘aconselha’ os magistrados a serem cautelosos nas declarações públicas relativamente a processos judiciais em concreto, sob pena da instauração de um processo disciplinar. Ainda a nível disciplinar consideram que não é razoável “numa altura em que há falta de meios nos tribunais”, que um procurador seja sancionado por “atrasos injustificados na tramitação dos processos”.
Para hoje estão ainda marcadas as audições dos sindicatos com o PSD, a pedido do grupo parlamentar. Amanhã será a vez de Francisca van Dunem ir ao Parlamento prestar declarações perante os deputados na primeira comissão.
Questionada pelo DN, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não quis prestar declarações sobre a questão. Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM) – órgão que fiscaliza os juizes – remeteu para mais tarde uma posição sobre o assunto. Amanhã, o chefe do Estado Marcelo Rebelo de Sousa, acabado de chegar dos Açores, também receberá em Belém o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.
No sábado – após o encontro da ASJP em que houve uma ameaça de greve por parte dos juizes – o primeiro-ministro, António Costa, destacou “disponibilidade para negociar” da ASJP sobreaproposta governamental dos novos Estatutos.
“O que verifiquei foi uma posição bastante construtiva de corresponderem, com uma contraproposta, à proposta do governo e a abertura de um processo negocial, o que é saudável e muito positivo”, afirmou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas, no início de uma visita ao Serralves em Festa, no Porto. Quanto à hipótese de os juizes avançarem com uma greve que pode pôr em causa as eleições autárquicas de outubro, António Costa notou que é preciso, primeiro ouvir “a opinião” dos juizes, “porque é a conversar que as pessoas se entendem”.
Quanto à existência de um pré- -aviso de greve por parte dos Magistrados do Ministério Público, António Costa notou que as greves “são legítimas”, acrescentando que o governo tem “disponibilidade negocial”.
REUNIÕES
PSD ouve hoje magistrados
> O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse esperar que seja evitada uma eventual greve dos magistrados judiciais por ocasião das eleições autárquicas, apesar de admitir que eles possam ter motivos para a anunciada paralisação. “Qualquer que seja a motivação, tem de ser atempadamente tratada e discutida, e eu espero que uma situação limite como essa possa ser evitada”, afirmou.
O PSD vai hoje ouvir os magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais para se inteirar das suas preocupações.
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Por, Filipa Ambrósio
Diário de Notícias– 06/06/2017
