Sabado.pt, 20.07.2019 12:07 por Diogo Barreto
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Não há, de momento, magistrados do Ministério Público (MP) suficientes para combater a violência doméstica de uma forma eficaz. Um relatório do Conselho Superior do MP (CSMP) revela que estão em falta 99 procuradores nos diferentes departamentos que constituem o MP. Investigação a crimes de violência e de origem económico-financeira são os que mais sofrem com a falta de operacionais.
O documento, citado pelo semanário Expresso, refere ainda que para além dos 99 procuradores que estão em falta, existem ainda 89 que estão num regime de ausência prolongada, quer por baixa médica, licença de maternidade ou acompanhamento do cônjuge e que não foram substituídos nas suas funções durante a licença.
“A Operação Marquês, talvez um dos processos mais importantes de sempre da Justiça portuguesa, não tinha um magistrado em exclusivo na equipa. Tinham aquele processo e outros”, lamenta António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP.
Mas esta situação pode vir a agravar-se ainda mais, já que o Conselho Superior do MP sugeriu ao Governo a abertura de um curso regular para a entrada de 90 novos magistrados e um curso extraordinário para mais 60 vagas. Isto quer dizer que, até 2023 haverá 150 novos magistrados. O problema é que, até lá, e segundo as contas do relatório, há 42 magistrados que terão de se jubilar por atingirem o limite da idade (70 anos) e há mais 176 que terão idade ou número de anos de serviço suficientes para se afastarem da vida ativa. Somado, isto significa que até 2023 poderão deixar de exercer funções 218 magistrados, mais 68 do que aqueles que se vão formar.
Segundo o Expresso, não houve ainda um reforço no número de procuradores que se dediquem em exclusivo ao combate à violência doméstica. “E há outras comarcas em que a equipa que se dedica a este crime é constituída por um único magistrado que fica com centenas de processos e portanto impedido de seguir cada um com a proximidade a que este tipo de casos obriga”, explicou António Ventinhas àquele jornal.
A procuradora-geral da República de Lucília Gago garante que iniciou em maio deste ano um trabalho de “auscultação nacional”, tendo feito “uma primeira reunião com os magistrados de Lisboa, com o objetivo de confirmar os principais constrangimentos já diagnosticados e definir métodos para a implementação de uma estratégia”. A PGR confirma ainda que “para suprir o défice de magistrados, o CSMP deliberou representar junto da ministra da Justiça a premente necessidade de reforço de meios humanos, designadamente através de recrutamento extraordinário, mediante a realização pelo Centro de Estudos Judiciários de curso intensivo e de menor duração.
