SÁBADO, 22-11-2022 por Paulo Lona, Secretário-Geral do SMMP

A falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.

Existe, como já antes aqui escrevi, um consenso generalizado no reconhecimento da  necessidade de aumentar a capacidade formativa do Centro de Estudo Judiciários (CEJ), permitindo que este dê resposta ao que são as reais necessidades formativas das magistraturas (é importante olhar para o envelhecimento das magistraturas e problemas inerentes), bem como de aumentar o número de candidatos aos cursos de formação de magistrados (que tem vindo a baixar drasticamente concurso após concurso) e cativar os melhores alunos das diversas faculdades de direito do país para que procurem, finda a sua licenciatura e mestrado, os concursos de ingresso nas magistraturas.

A falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura e na sua capacidade de prestar, nas suas diversas áreas de atuação, um serviço eficaz aos cidadãos e sociedade.

Nesta matéria dos meios, o Vice-Procurador Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, no encerramento do último congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu que o Ministério Público caminhava para um ponto de pré-ruptura.

No discurso proferido no CEJ, no dia 22 do corrente mês, na tomada de posse das novas Diretoras-Adjuntas desta instituição, a Ministra da Justiça mencionou que a tutela tudo iria fazer para “agilizar o recrutamento de candidatos às magistraturas, referindo que tal pode implicar alterações de ordem administrativa ou legislativa” e apontou “a necessidade de desdobrar regionalmente a formação inicial levada a cabo pelo CEJ, num polo a Norte, numa dinâmica de aproximação ao País”.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), nas suas múltiplas intervenções e reuniões de trabalho, tem procurado sensibilizar as mais diversas entidades com responsabilidades neste domínio para a necessidade de encontrar soluções urgentes e colocá-las em execução.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é, além do mais, a Escola de formação, inicial e contínua/permanente, de magistrados judiciais e do Ministério Público e está sediado no Largo do Limoeiro, Lisboa, onde decorre o período de formação inicial.

O Diretor do CEJ, Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura, no seu discurso de tomada de posse, proferido em julho do corrente ano, realçou que a Escola de formação de magistrados não é apenas uma instituição, mas também “um projeto em contínua reelaboração e execução, uma tarefa coletiva”.

Uma das alternativas que tem sido avançada é a criação de um outro polo de formação do CEJ na região Norte ou Centro.

É importante que das palavras se passe aos atos e que o consenso se traduza em algo mais do que uma ideia, se transforme em realidade, permitindo a concretização, além do mais, de um curso de formação inicial para magistrados do Ministério Público a Norte ou Centro (preferencialmente um curso normal de formação nas atuais instalações do CEJ e um curso especial em outro polo).

O fenómeno da enorme diminuição dos candidatos que procuram o acesso às magistraturas, concorrendo aos cursos de formação inicial do Centro de Estudos Judiciários, tem que ser devidamente analisado/estudado.

É necessário tornar mais atraente o acesso ao centro de estudos judiciários para ingresso nas magistraturas.

E como é que tal pode acontecer?

Aumentando o valor da bolsa atribuída aos auditores de justiça, claramente insuficiente para fazer face ao elevado acréscimo de despesas associado a quem se afasta da residência de origem durante um largo período de tempo e tem que pagar, além do mais, valores de renda de casa extremamente elevados.

É de notar que a grande maioria dos auditores de justiça que cumprem o seu 1.º ciclo de formação em Lisboa são de outras zonas do país (em especial do centro e norte), os custos da deslocação e permanência em Lisboa são cada vez mais elevados e nem todos os candidatos a magistrados podem suportá-los.

Mas, é necessário ir mais além e entender as causas mais profundas na origem da diminuição de candidatos aos cursos de ingresso na magistratura, isto é, entender porque é que aos olhos de quem reúne os requisitos para concorrer esta opção se tornou menos atraente.  Só depois de identificadas, na sua plenitude, as causas, será possível adotar uma estratégia que a curto/médio prazo permita tornar a opção pela magistratura como uma opção de carreira mais atraente.

No que ao Ministério Público respeita é essencial divulgar o relevante papel desta magistratura junto dos estudantes das Faculdades de Direito (potenciais candidatos a magistrados).

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o intuito de dar a conhecer a magistratura do Ministério Público e a sua relevância social, irá, neste dia 22 de novembro, juntamente com o Núcleo de Estudantes de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), levar a cabo uma iniciativa denominada “Ser Magistrado do Ministério Público”, no decurso do qual 25 estudantes de direito da FDUC irão visitar as instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), o Tribunal de Coimbra, a Procuradoria da comarca, a Procuradoria Regional de Coimbra, as instalações do SMMP de Coimbra e acompanhar, com um Procurador da República, um julgamento no juízo central criminal de Coimbra.

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