SIC NOTÍCIAS, 27/06/2019
A greve de hoje dos magistrados do Ministério Público (MP) no Norte e Centro regista uma adesão entre 90 e 100%, tal como a paralisação do primeiro dia, que abrangeu todo o país, disse o procurador Adão Carvalho.
A paralisação, que vai no segundo de três dias e que hoje abrange apenas os distritos judiciais do Porto e Coimbra, foi convocada em protesto contra alegadas tentativas de controlo político do MP e em apoio do paralelismo remuneratório de procuradores e juízes.
Segundo Adão Carvalho, no Distrito Judicial do Porto (78 comarcas a norte do Douro e no distrito de Aveiro) trabalham mais de 400 procuradores, sensivelmente o dobro dos do Distrito Judicial de Coimbra, que abarca a região Centro.
A greve obrigou ao adiamento de diligências nos tribunais criminais, de família e menores, do trabalho e administrativos, e adiamento de muitos julgamentos.
“De Leiria para norte está tudo praticamente parado“, sintetizou o procurador e dirigente sindical.
Adão de Carvalho, que falava aos jornalistas junto à sede da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, disse que subsistem tentativas de limitar a autonomia do Ministério Público, nomeadamente na vertente financeira, que justificam a manutenção da greve de três dias.
“Ainda estão em cima da mesa algumas matérias que contendem com a autonomia do MP“, considerou Adão Carvalho, ao fazer, no Porto, um balanço do segundo de três dias greve dos procuradores.
Referindo-se a uma proposta do PS sobre a questão financeira, disse que se tal proposta for aprovada, o DCIAP – Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que investiga a criminalidade económica mais grave, “vai ter de mendigar junto do Governo verbas para realizar designadamente perícias, quando até agora depende do orçamento da Procuradoria-Geral da República, o que representa uma forte limitação à atividade investigatória deste departamento”.
A greve, disse o dirigente sindical, “é uma luta pela defesa da autonomia. E sem autonomia no MP dificilmente teremos investigações na área económico-financeira“.
A paralisação surgiu também conta eventuais mexidas na composição do Conselho Superior do MP, sendo que as propostas de alteração à composição desse Conselho feitas pelo PS e pelo PSD foram chumbadas em sede de comissão parlamentar, na quarta-feira, acabando por ser aprovada a proposta do Governo.
O PSD propunha a redução do número de elementos do Conselho Superior de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos.
O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.
“É um bocadinho incompreensível que existam estas diferenças de posição entre o primeiro-ministro, que diz que um dos seus objetivos é a luta contra a corrupção, e o seu grupo parlamentar, que acaba, de certa forma, por minar aquele objetivo“, comentou Adão Carvalho.
A greve prossegue na sexta-feira nos distritos judiciais de Évora e Lisboa.
