O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou esta terça-feira que sem inversão de aspectos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em “guerra aberta” com o Ministério da Justiça, considerando que ataca a autonomia da estrutura.
“Se não houver uma inflexão em algumas matérias estruturantes, o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e com o Governo. Trata-se uma tentativa de subjugar a magistratura do Ministério Público e, nalguns aspectos, até haver um aniquilamento de direitos e uma grande carga de deveres, incompreensíveis, perante os magistrados”, afirmou o presidente do sindicato, António Ventinhas.
Após uma delegação do sindicato ser recebida pelo grupo parlamentar do PSD, António Ventinhas evitou falar em greve, mas disse que, “face à gravidade das propostas” implicará “uma reacção muito forte por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, porque não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória, o que está em causa é a própria estrutura de carreira, do que é ser magistrado do Ministério Público”.
António Ventinhas argumentou que as propostas do Governo configuram que “está em curso um processo de militarização do Ministério Público”, com “aniquilação da autonomia interna” e “concentração nos poderes hierárquicos”.
“É discriminatório, persecutório e ataca os valores mais fundamentais de um Ministério Público democrático”, afirmou, sublinhando que “é um modelo substancialmente pior do que o existente, condiciona autonomia do Ministério Público e poderá condicionar muito a actividade do Ministério Público na investigação criminal”.
Para o sindicato, pode estar “criado o caminho para a manipulação das investigações criminais” e têm de ser criados mecanismos para o impedir, para que “cada magistrado possa resistir a interferências externas da sua hierarquia, designadamente no âmbito dos processos mais sensíveis”.
O sindicato tem reuniões de negociação com a ministra da Justiça agendadas para os dias 16 e 22 de Junho, prosseguindo entretanto os contactos com todos os grupos parlamentares, e uma audiência com o Presidente da República.
PSD “preocupado”
Para o PSD, há “perda objectiva de autonomia interna” dos magistrados do Ministério Público na proposta de estatutos apresentada pelo Governo e apelou para que o executivo limite “os danos que já foram causados”.
“Estamos nomeadamente preocupados com a perda objectiva de autonomia interna dos magistrados do Ministério Público, com a questão das carreiras e com o alargamento das infracções e o aumento da gravidade das sanções disciplinares”, afirmou aos jornalistas o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.
O deputado assumiu que, depois de receberem uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os sociais-democratas ficaram “ainda mais preocupados” e apelou a que o Governo tente, “num espírito de cooperação e negociação democrática, limitar os danos que já foram causados”. “Não me recordo de nenhum momento de tão grande crispação entre as duas magistraturas e o poder político, designadamente o Governo”, afirmou aos jornalistas no parlamento.
Para o PSD, a proposta do Governo de alteração de estatutos do Ministério Público tem aspetos que configuram “uma tentativa de mudar a filosofia e a lógica do Ministério Público tal como está definida há muitas décadas” na democracia portuguesa. “Com isso, o grupo parlamentar do PSD não pode concordar”, declarou, prometendo que o partido “tudo fará para que se encontre uma solução o mais rapidamente possível”, questionando na quarta-feira a ministra da Justiça e reunindo ainda com os magistrados judiciais.
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SABADO.PT – 06/06/2017
