Menores vítimas de violência doméstica: o silêncio que grita

Se queremos uma sociedade mais justa e segura, precisamos olhar para as crianças nos “lares violentos” e garantir que o silêncio delas não continua a ser a regra, garantindo que cada criança possa crescer segura, livre de medo e com um futuro que não carregue o peso da violência

Em Portugal, a violência doméstica continua a assombrar lares onde deveria existir proteção e afeto.

Dentro desse quadro, há um grupo especialmente vulnerável: os menores que vivem ou testemunham situações de agressão entre adultos. E ignorá-los não apenas viola os direitos da criança, como compromete gravemente o seu futuro.

É importante perceber que a violência doméstica contra crianças não se resume a agressões físicas, também inclui insultos, humilhações, negligência, exposição à violência entre os pais e manipulação emocional e estes comportamentos destroem a autoestima das crianças, geram medo e podem comprometer o seu desenvolvimento psicológico e social.

Diversos estudos apontam para traumas profundos, dificuldades de aprendizagem e comportamentos agressivos ou ansiosos em crianças expostas à violência doméstica. Ainda assim, o sistema nem sempre as protege como deveria.

Enquanto sociedade, não podemos continuar a tratar a violência doméstica como um problema “entre adultos”, a casa deve ser o espaço mais seguro de todos, e quando não é, o Estado tem o dever moral e legal de intervir.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reporta que, em 2024, dos 3.237 crimes registados contra menores, 1.033 foram casos de violência doméstica contra menores — ou seja, 31,9% do total de crimes contra menores.

Além disso, um dos relatórios da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) revela que, em 2024, foram comunicadas 17 295 situações de violência doméstica envolvendo crianças e jovens (27,5% do total de situações de risco).

No primeiro trimestre de 2025, foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) 1.412 pessoas, das quais 649 crianças.

No mesmo período, registaram‑se 7 homicídios voluntários em contexto de violência doméstica (6 mulheres e 1 homem) em Portugal.

O número é alarmante e repete-se um padrão que já devia ter chocado o país há muito- em Portugal, morrer em casa às mãos de quem se ama ainda é uma realidade.

O que fazer?

A Procuradoria Geral da República publicou em fevereiro de 2025 o documento “Estratégia da Procuradoria‑Geral da República para a Violência Doméstica”, válido para o triénio 2025-2027.

Esta estratégia assenta em três grandes eixos: Organização, Formação e Cooperação.

Em termos de organização, pretende-se melhorar a estrutura interna do Ministério Público para que possa dar resposta mais rápida e eficaz aos casos de violência doméstica, promovendo circuitos específicos e procedimentos padronizados para garantir que as vítimas, incluindo menores, sejam ouvidas e acompanhadas de forma adequada, procedendo-se à monitorização e análise sistemática de dados para avaliar a evolução da violência doméstica, com atenção à situação dos menores.

No plano da formação, há que preparar magistrados, órgãos de polícia criminal, técnicos de apoio a vítimas, para responderem às vítimas de violência doméstica, com destaque especial para a proteção de grupos vulneráveis, como as crianças e jovens, reconhecendo as especificidades das vítimas menores.

É essencial reforçar a articulação entre o Ministério Público, órgãos de polícia criminal, instituições de apoio às vítimas e serviços sociais, assim como trabalhar em redes interdisciplinares que envolvam escolas, instituições pediátricas, centros de saúde, para deteção precoce de casos em que menores sejam vítimas ou expostos à violência doméstica.

Há assim uma preocupação clara em criar circuitos internos no Ministério Público para dar respostas rápidas, formar magistrados e técnicos para lidar com vítimas vulneráveis e reforçar a articulação com forças de segurança e instituições de apoio, porque a proteção eficaz dos menores exige não só uma intervenção após a consumação do fato, mas também ações de prevenção, sensibilização e mudança cultural, que a estratégia refere, mas que muitas vezes carecem de recursos ou visibilidade.

Se queremos uma sociedade mais justa e segura, precisamos olhar para as crianças nos “lares violentos” e garantir que o silêncio delas não continua a ser a regra, garantindo que cada criança possa crescer segura, livre de medo e com um futuro que não carregue o peso da violência.