As últimas eleições europeias colocaram as questões ambientais na agenda política, depois de uma ascensão meteórica do PAN.
Os principais partidos políticos já manifestaram a intenção de dar relevo a este tema nos seus programas eleitorais.
O Bloco de Esquerda anunciou a resolução da urgência climática como um dos grandes pilares da campanha e construiu grande parte do seu programa assente nesta matéria.
O PSD já afirmou que se formar Governo irá declarar o estado de urgência climática.
O PCP/PEV tem já um longo historial na defesa do ambiente.
O PS e o CDS também tiveram intervenção em medidas ambientais relevantes no passado.
Neste momento, para os jovens, as preocupações ambientais são a grande prioridade.
As alterações climáticas provocadas pelo efeito de estufa, a poluição dos oceanos e solo com plástico, a conjugação da actividade humana com a preservação dos ecossistemas são assuntos que despertam muito entusiasmo à juventude.
As grandes ideologias politicas foram substituídas por estas causas.
A defesa do ambiente tem de ser encarada de uma forma estruturada e consequente.
Não basta afirmar que se pretende defender o ambiente e na votação de medidas concretas para o efeito se decida em sentido contrário.
Sem que ninguém se tenha ainda apercebido, poderá estar próxima a aprovação de um diploma que revolucionará a defesa do ambiente em Portugal.
Cabe ao Ministério Público a defesa dos interesses colectivos e difusos, incluindo-se entre eles a protecção do ambiente.
Esta magistratura pode intentar acções judiciais para proteger ecossistemas mais vulneráveis e espécies protegidas, obrigar indústrias a adoptar medidas de diminuição da poluição ou mesmo a fechar .
Devido à falta de magistrados, nos últimos anos o núcleo de magistrados especializados nesta matéria foi desmantelado e os procuradores acabaram espalhados por diversos tribunais e departamentos.
O Estatuto do Ministério Público que será votado na próxima Sexta-Feira consagra o novo Departamento Central de Contencioso do Estado, interesses colectivos e difusos.
Em Agosto de 2018, a Senhora Ministra da Justiça Dra. Francisca Van Dunem referiu que este tipo de departamento irá reforçar a capacidade da Procuradoria-Geral da República e robustecer a especialização e eficácia do Ministério Público nas áreas não penais.
Em Janeiro de 2019, a Senhora Procuradora-Geral da República Dra. Lucília Gago salientou a importância da criação deste novo departamento.
É inegável que o DCIAP tem um papel extremamente importante na investigação da criminalidade mais grave.
O novo departamento previsto será uma espécie de DCIAP, mas que terá como uma das suas missões a defesa do ambiente.
Através do novo departamento será possível ao Ministério Público ter uma actuação concertada em todo o território e replicar experiências.
Em vez dos procuradores actuarem de forma atomística e desgarrada na defesa do ambiente, poderão fazê-lo de forma coordenada e organizada.
É completamente diferente um procurador actuar contra uma multinacional ou interesses económicos poderosos com o apoio de um departamento central do que fazê-lo sozinho.
Se o Estatuto do Ministério Público for aprovado na próxima Sexta-Feira, assistiremos a médio prazo a uma revolução na defesa do ambiente.
Para o efeito é preciso que os partidos que afirmam defender as causas ambientais viabilizem esta importante alteração.
