SÁBADO, 14-06-2022 por Paulo Lona, Secretário-Geral do SMMP

Existe um elevado número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço, um total estatístico de 23,1%. As razões apontadas para essa ausência são variadas, mas sobressaem as situações de doença (37,3%), licenças de maternidade/paternidade (27,6%) e gravidez de risco (12,7%).

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realizou recentemente um questionário destinado a avaliar as condições de trabalho, saúde e bem-estar dos magistrados do Ministério Público, apurando as necessidades concretas de cada um e dos vários tribunais, serviços e departamentos em que exercem funções.

O número de respostas obtidas, dado o elevado interesse que o questionário suscitou, foi bastante elevado, mais de 600 magistrados responderam às questões colocadas, o que permitiu obter um retrato fiável de muitas das necessidades/carências existentes.

Uma das vertentes deste questionário dizia respeito às condições de trabalho, saúde e bem-estar.

Recorda-se que a existência de boas condições de trabalho, que potenciem a saúde e o bem-estar e que facilitem o cabal exercício das funções adstritas aos magistrados do Ministério Público, reflete-se necessariamente no serviço que o Ministério Público presta aos cidadãos.

Os resultados estatísticos obtidos comprovam, em parte, aquilo que já se intuía, mas demonstram, noutros casos, que a situação ainda é mais gravosa do que se pensava.  

De acordo com os resultados obtidos, no último movimento realizado 20,5% dos lugares existentes não foram preenchidos (numa amostra de 611 ficaram por preencher 125 lugares relativamente ao quadro legal e destes 106 continuam nesta data por preencher).

Existe um elevado número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço, um total estatístico de 23,1%. As razões apontadas para essa ausência são variadas, mas sobressaem as situações de doença (37,3%), licenças de maternidade/paternidade (27,6%) e gravidez de risco (12,7%).

Outra situação que não pode deixar de ser caracterizada como preocupante é que 41,4% dos magistrados realizam outro trabalho conjuntamente com aquele que consta do conteúdo funcional do seu lugar de origem (24,3% resultam de acumulação de serviço; 24,3% de atribuição direta de serviço; 39,7% de ordem de serviço escrita e 11,8% de redistribuição). Questionados sobre o volume de acréscimo de trabalho que daí resultou verificamos que um número significativo (30,2%) referiu que o serviço atribuído constituiu um acréscimo situado entre os 25% e os 50%.

Por sua vez, 31,4% dos inquiridos referiu que o lugar onde se encontram atualmente sofreu alterações ao conteúdo funcional nos últimos 5 anos (uma vez 36,5%, duas 30,7% e três ou mais 30,7% também). Por esta via, aumento do conteúdo funcional, também o volume de trabalho suportado pelos magistrados aumentou.  

Os magistrados do Ministério Público auscultados admitiram, na sua maioria (51,1%), que já sofreram problemas de saúde em consequência do serviço, sendo 57,6% da natureza física e psicológica, 26% apenas psicológica e 16,4% apenas física. Na sequência desses problemas de saúde 61,7% referiram já terem recorrido a consultas e baixa médica.

É demonstrativo da situação precária ao nível de recursos humanos em que o Ministério Público se encontra o facto de 60,9% dos magistrados que estiveram ausentes ao serviço não terem sido substituídos por nenhum outro magistrado, sem que em 57,2% das situações tivessem sido tomadas medidas de gestão. Por outro lado, no regresso da baixa, um número muito significativo – 78,7% – tinha processos/serviço acumulado no gabinete.

No que respeita aos oficiais de justiça os resultados são, igualmente, muito relevantes, apontando 59,7% dos magistrados do Ministério Público que na secção/departamento em que trabalham o quadro de oficiais de justiça está incompleto (19,6% apontam para a falta de 1 oficial de justiça na seção/departamento; 24,6% apontam para a falta de 2; 16,1 % para a falta de 3; 2,7% para a falta de 4 e, por fim, 9,2% apontam para números superiores a 4).

Estes dados impõem uma séria e urgente reflexão sobre as carências existentes nos quadros de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça que exercem as suas funções nos serviços do Ministério Público e que infelizmente comprovam aquilo que já se antevia.
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