O regresso

Os recursos humanos, ao nível de magistrados do MP e oficiais de justiça, continuam escassos e a sua falta a fazer-se sentir diariamente nos tribunais e em particular nos departamentos próprios dos serviços do MP.Termina em breve o período de férias judiciais de verão, retomando-se a rotina diária e o ritmo de trabalho normal nos tribunais e serviços do Ministério Público.

É de notar que estes não encerraram no período de férias judiciais de verão, continuando a ser realizado, por magistrados e oficiais de justiça, todo o (muito) serviço urgente.

O que esperar neste regresso a partir de setembro?

Uma nova onda mediática de sobressaltos certamente estará a ser preparada por aqueles que parece que fazem disso a sua nova carreira.

A este propósito uma pequena curiosidade, na Polónia o partido responsável pelos maiores ataques à independência do sistema de justiça chama-se Partido da Lei e Justiça (PIS) e começou por fazer um discurso igual ao que agora se ouve em Portugal e segundo o qual a justiça anda em roda livre e é preciso deitar-lhe a mão. 

Mas, deixando sobressaltos importados, veremos o que irá ser feito para resolver os problemas sérios que existem no funcionamento do sistema de justiça.

Os recursos humanos, ao nível de magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça, continuam escassos e a sua falta a fazer-se sentir diariamente nos tribunais e em particular nos departamentos próprios dos serviços do Ministério Público (alguns dos que teimam em afirmar que tudo se resume a uma questão de gestão de recursos precisam de tomar um “banho de realidade”).

Os espaços físicos ocupados pelos tribunais e departamentos do Ministério Público continuam a degradar-se e espera-se que este regresso traga as tão necessárias obras e novos espaços condignos. 

Uma outra dúvida permanece? Será que finalmente os novos (ou seminovos) programas informáticos, que já deveriam ter sido instalados (supostamente mais eficazes), irão finalmente chegar aos computadores dos magistrados e trazer alguns ganhos de eficácia.

Assinalo como positivo o anúncio da abertura de um concurso para ingresso de um elevado número de oficiais de justiça. 

É muito significativo e com real impacto o número de atos processuais não realizados nos tribunais por falta de oficiais de justiça.

Contudo, o anúncio não basta e é necessário agora criar condições que permitam que esse concurso tenha candidatos em número suficiente e, para isso, é necessário rever o estatuto dos oficiais de justiça e tornar a sua carreira minimamente atraente. 

As funções destes profissionais têm que ser dignificadas através da aprovação de um estatuto condigno que os motive.  

No cardápio também temos o regresso aos moldes habituais da inútil e anacrónica tarefa de fiscalização da distribuição dos processos judiciais. A pseudofiscalização da distribuição judicial dos processos, que é realizada informaticamente e que resulta numa ata assinada por um magistrado judicial, um magistrado do Ministério Público e um advogado (se comparecer dado que a presença não é obrigatória), após um oficial de justiça premir as teclas da distribuição automática e o algoritmo desempenhar a sua função (mais uma vez repito aqui que é pedido o controle da legalidade de algo que não está nas mãos dos magistrados).

Que o regresso traga ao sistema de justiça, aos magistrados, advogados e todos os cidadãos boas notícias naquilo que realmente interessa.