“O aumento exponencial do turismo acarreta uma nova realidade para a qual não estamos preparados. Os nossos instrumentos processuais penais não foram concebidos para aplicar a pessoas que permanecem uma curta estadia no nosso território e aqui cometem delitos”
O sector do turismo é responsável por cerca de 7% do nosso PIB.
A importância desta actividade tem vindo a afirmar-se de ano para ano e a impulsionar a nossa economia.
A vinda de cidadãos estrangeiros ao nosso País tem uma importância crucial, pois o contacto inicial muitas vezes aprofunda-se e dá origem a investimentos duradouros.
São frequentes os casos de turistas que, após uma primeira visita, adquirem imóveis em Portugal e depois investem noutros negócios.
Muitas vezes os mesmos transferem a sua residência para Portugal e dinamizam o meio onde se inserem, uma vez que gastam os seus rendimentos nos estabelecimentos locais.
A competição internacional para captar turistas estrangeiros é feroz e Portugal pode actuar melhor nesse domínio.
A grande aposta da TAP neste momento é o mercado brasileiro, existindo a perspectiva de grande crescimento no mercado norte-americano e africano.
Os cidadãos provenientes destas áreas carecem de controlo fronteiriço para entrar no espaço comunitário e o que se tem passado no aeroporto internacional de Lisboa desincentiva qualquer turista a voltar.
Após um voo intercontinental de diversas horas, a pior coisa que se pode fazer a um passageiro é fazê-lo esperar umas horas para permitir a sua entrada.
Não podemos gastar milhões em promoção turística no estrangeiro, para depois recebermos quem nos visita desta forma.
Em conferência realizada há poucos meses atrás, os principais responsáveis pelo Turismo em Portugal alertaram para o dano que esta circunstância esta a causar na nossa imagem.
O mesmo se diga relativamente ao problema causado pelos drones.
Foi noticiado que houve vários voos desviados para outros aeroportos, por questões de segurança relacionadas com a presença de drones nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos.
É fácil perceber o transtorno causado a um passageiro que pretende aterrar numa cidade e depois é transferido para um aeroporto a 300 quilómetros de distância.
Quem viaja opta por um país ou outro baseado em pequenos detalhes.
O aumento exponencial do turismo acarreta uma nova realidade para a qual não estamos preparados.
Os nossos instrumentos processuais penais não foram concebidos para aplicar a pessoas que permanecem uma curta estadia no nosso território e aqui cometem delitos.
Os grupos de desordeiros que se deslocam frequentemente a Albufeira ou os carteiristas internacionais que rumam habitualmente em direcção a Lisboa percebem que conseguem gozar de uma certa impunidade se cometerem ilícitos que não sejam graves.
Mesmo que sejam detidos em flagrante delito, o julgamento em processo sumário dos arguidos permite que solicitem prazo para defesa, sendo certo que este, em regra, é superior à duração da sua estadia, pelo que não são julgados presencialmente.
A posterior notificação da sanção, decidida na ausência do infractor, também não se afigura fácil, pois em muitos casos não é possível localizar os arguidos no estrangeiro.
Em suma, na prática, muitos dos delitos cometidos por turistas que se encontram em Portugal de passagem acabam por ficar impunes.
Há que repensar esta realidade, sob pena da autoridade do Estado ser colocada em causa a médio prazo.
Sábado.pt – 16-08-2017, por António Ventinhas
