OBSERVADOR.PT – 26-04-2018
Justiça
O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou o governo de querer controlar os dados informáticos da Justiça com uma nova proposta de lei.
O procurador Rui Cardoso, antigo presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público acusou no Facebook o Governo de querer “o controlo total dos dados do sistema judicial” com a nova proposta de lei da gestão dos dados do sistema judicial.
Numa alusão ao caso e-toupeira , o magistrado refere que “acontecimentos recente evidenciaram a incapacidade do IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) para assegurar a inviolabilidade dos dados do sistema judicial”.
O IGFEJ é o órgão do Ministério da Justiça que assegura a gestão e a manutenção dos sistemas informáticos do Ministério Público e dos tribunais, tendo estado no centro de uma polémica com o caso e-toupeira. Em causa esteve a detenção de vários funcionários do IGFEJ por suspeitas de corrupção e de violação do segredo de justiça por alegadamente terem transmitido informações de diversos inquéritos criminais relacionados com o Benfica e os seus adversários a um responsável do clube da Luz.
A RAPOSA E OS DADOS DO SISTEMA JUDICIALA lei em vigor (Lei n.º 34/2009) atribui a gestão dos dados do sistema judicial…
Posted by Rui Cardoso on Thursday, April 26, 2018
Com a proposta de lei, o governo pretende tornar da exclusiva competência do IGFEJ a gestão dos dados do sistema judicial. Esta gestão, atualmente, é da competência do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República e do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, lembra o jurista.
Atualmente, IGFEJ assegura esta gestão devido à falta de autonomia financeira do Ministério Público. O problema, na ótica de Rui Cardoso, é que o IGFEJ está sob a tutela do Poder Executivo.
O Governo aprova uma Proposta de Lei que atribui ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a competência exclusiva para a definição, a conceção, o desenvolvimento e a manutenção das aplicações informáticas necessárias à tramitação dos processos e à gestão do sistema jurisdicional (…) O GOVERNO PRETENDE O CONTROLO TOTAL DOS DADOS DO SISTEMA JUDICIAL [sic]”, diz Rui Cardoso.
Lembrando que o governo prometeu apoiar as carências informáticas do Ministério Público, Rui Cardoso acusa o executivo de “esquizofrenia” ao querer aprovar uma lei que atribua ao IGFEJ exclusivo controlo da gestão da plataforma.
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