25-06-2019 | PAG 1/14 | Público
Autor: LucianoAlvarez
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PS altera proposta para garantir reivindicação de procuradores
Socialistas vão fazer mudanças na proposta que altera o estatuto do Ministério Público, para ficar claro o paralelismo entre os salários de juizes e procuradores. Sindicato mantém os três dias de greve
Luciano Alvarez
O deputado do PS Jorge Lacão garante que as alterações ao estatuto do Ministério Público (MP) “irão deixar claro” que as remunerações dos procuradores vão ser paralelas às dos juizes, os quais, no final de Maio, viram o seu estatuto alterado contendo uma norma que lhes permite ganhar mais que o primeiro-ministro.
O Governo e a bancada parlamentar do PS sempre afirmaram que as alterações do estatuto do Ministério Público mantinham o paralelismo relativamente ajuízes, como acontece há cerca de 40 anos, mas os magistrados do MP afirmam que o texto se limita a mencionar o paralelismo entre as duas carreiras, sem entrar em detalhes relativos às remunerações. Por isso mantiveram a greve de três dias, com início amanhã, dia em que o novo estatuto deverá ser votado na Assembleia da República.
“Espero que na tarde desta quartafeira [amanhã], quando o novo estatuto do Ministério Público começa a ser discutido na especialidade, já estejam prontas as alterações relativas à matéria remuneratória. As alterações irão deixar claro que o paralelismo relativamente aos juizes se mantém, tal como sempre dissemos”, assegurou ao PÚBLICO Jorge Lacão, deputado do PS e vice-presidente da Assembleia da República.
Na semana passada, a procuradorageral da República, Lucília Gago, afirmou não aceitar outra solução para os vencimentos dos magistrados do Ministério Público senão a sua equiparação aos dos juizes, como de resto sempre sucedeu até aqui. Uma posição assumida numa reunião do órgão que superintende a esta magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e na qual esteve presente, a título excepcional, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A ministra garantiu que o Governo também defende o paralelismo salarial.
O CSMP emitiu mesmo um comunicado em que é afirmado que a proposta apresentada pelo PS “consagra regimes diferenciados entre as magistraturas judicial e do Ministério Público, pondo, na prática, fim ao princípio do paralelismo”. 0 órgão encabeçado por Lucília Gago deliberou assim “manifestar veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa, no texto legal, do princípio do paralelismo entre as magistraturas, em toda a sua extensão”.
“As condições remuneratórias dos magistrados do Ministério Público terão equivalência àquelas que foram aprovadas para os magistrados judiciais e isso vai ficar claro”, repete Jorge Lacão. No passado dia 30 de Maio, PS, PCP e CDS-PP aprovaram, em comissão parlamentar, uma medida contida na proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais que permite aos juizes conselheiros auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro. Se as alterações feitas pelo PS deixarem claro no novo estatuto do MP que o paralelismo remuneratório entre as duas magistraturas se mantém em vigor, estas forças políticas também devem votar favoravelmente o texto.
Se isso não acontecer, o voto contra de PCP e CDS é garantido. O deputado do PCP António Filipe, disse ao PÚBLI- CO que o seu partido “apoia as reivindicações dos magistrados” e que “votará favoravelmente tudo o que corresponder a essas reivindicações”.
António Filipe e a deputada do CDS Vânia Dias da Silva dizem que votarão contra a proposta do PS se não ficar claro o paralelismo remuneratório.
Ao PÚBLICO, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Procuradores do Ministério Público (SMMP) diz que não conhece a proposta do PS e que só quando estiver escrito é que acredita. E que “há outras questões que validam a greve”. “O PS e o PSD, contra a Constituição da República Portuguesa, efectuaram propostas para alterar a composição do CSMP no sentido de diminuir a representação directa dos magistrados e aumentar o controlo político sobre o Ministério Público e a investigação criminal. ” E fala ainda do facto de o PS não propor uma verdadeira autonomia financeira do MP. “Abre a porta a um modelo que poderá causar graves danos à investigação da criminalidade económico-financeira investigada pelo DCIAP”, afirma, sublinhando que “não há motivo para desconvocar a greve”, com Sônia Trigueirão
