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ACTUALIDADE
06 | 06 | 2019 – 12.55H
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.
Em declarações à agência Lusa, após tomar conhecimento da proposta do grupo parlamentar do PS sobre o Estatuto do Ministério Público, o presidente do SMMP, António Ventinhas, considerou que os deputados do “partido do Governo” deram “um tratamento diferenciado” aos magistrados do MP, quebrando a promessa da ministra da Justiça de que seria mantido o “princípio sagrado” do paralelismo das magistraturas (juízes e MP) que vigora com o regime democrático do 25 de Abril de 1974.
No entender do presidente do SMMP, a proposta do PS configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada” face à magistratura judicial, constituindo um “ataque ao MP, ao sistema de justiça e à investigação criminal”.
