Os números falam por si: dos 371 magistrados inquiridos, 92,2% trabalham à noite e 95,4% ao fim de semana, acumulando em média mais de 22 horas adicionais por semana. Estes dados revelam uma normalização do extraordinário: trabalhar fora de horas deixou de ser exceção para se tornar regra

É crucial manter vigilância sobre a execução do OE para 2026, garantindo que as verbas atribuídas se traduzam em melhorias reais para o Ministério Público e para o serviço público de justiça.

Enquanto ficar mais barato ao Estado pagar indemnizações pelo atraso na justiça do que investir nesta, o cidadão continuará a ver ferido de morte o seu direito à decisão judicial em tempo razoável.

O que fazer com um milhão de euros declarado perdido?

Os sistemas de justiça independentes, pilares essenciais da democracia, enfrentam hoje estratégias concertadas de descredibilização e intimidação: magistrados visados nas redes sociais, campanhas de difamação patrocinadas, ameaças físicas e mesmo retaliações internacionais.

Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.

Setembro marca o regresso dos tribunais a plena atividade, mas este ano não há regresso à normalidade. O eco da greve dos magistrados do Ministério Público, realizada em julho, continua bem presente. E ignorá-lo seria um erro grave, uma vez que os problemas que a motivaram continuam por resolver

Propor a avaliação de magistrados com base na duração média de processos revela não só uma falta de noção da realidade, mas, acima de tudo, parece-nos perigoso. Perigoso porque impor esta rapidez e pressão nos magistrados que investigam criminalidade complexa, vai seguramente conduzir “a não investigar”, pelo menos de forma cabal, precipitando os arquivamentos que favorecem apenas os agentes dos factos e prejudicam a boa administração da justiça

A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.

Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.