Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.

Setembro marca o regresso dos tribunais a plena atividade, mas este ano não há regresso à normalidade. O eco da greve dos magistrados do Ministério Público, realizada em julho, continua bem presente. E ignorá-lo seria um erro grave, uma vez que os problemas que a motivaram continuam por resolver

Propor a avaliação de magistrados com base na duração média de processos revela não só uma falta de noção da realidade, mas, acima de tudo, parece-nos perigoso. Perigoso porque impor esta rapidez e pressão nos magistrados que investigam criminalidade complexa, vai seguramente conduzir “a não investigar”, pelo menos de forma cabal, precipitando os arquivamentos que favorecem apenas os agentes dos factos e prejudicam a boa administração da justiça

A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.

Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.

Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.

Está em causa uma decisão dos EUA que se traduz no bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras a Francesca Albanese e familiares.

O mundo contemporâneo enfrenta riscos específicos e inéditos, dominado pelo scroll do ambiente digital e um cada vez maior isolamento social. Por isso mesmo, executar o ato de pensar, com diálogo e pluralidade, continua a ser um ato vanguardista

Bem sabemos que o direito à greve não é absoluto. Contudo, chamar um trabalhador grevista para prestar serviços mínimos, quando existe um trabalhador não grevista (que preenche o meio necessário acordado entre empregador e associação de trabalhadores), parece-nos constituir uma restrição desproporcional, desadequada e desnecessária, atacando o núcleo essencial do direito constitucional à greve

A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.