Os magistrados do MP continuam sem dispor de soluções de IA integradas no sistema informático que utilizam, e não se afigura viável alcançar esse objetivo com a arquitetura atualmente suportada pelo sistema CITIUS nos tribunais.

A maioria percebeu que o problema não é uma magistratura que erra por excesso de independência, mas um sistema de justiça que precisa de meios, não de tutela política.

Determinar que um colega perde antiguidade nestas condições é punir da mesma forma (ou até mais gravemente, porque a doença não tem limite) o colega doente e o que cometeu uma infração disciplinar

A dinâmica processual da Operação Marquês passou a depender de um mecanismo previsível, assente na substituição sucessiva de advogados, em que cada nova entrada exige um período de preparação que consome meses de calendário judicial. A legislação vigente não estabelece limites para este ciclo.

Sem uma Justiça independente, os cidadãos perdem a confiança na imparcialidade das instituições. Sem um jornalismo independente, perde-se a capacidade de escrutinar o poder, denunciar abusos e promover um debate público informado. Em ambos os casos, quem acaba por sair prejudicada é a própria democracia

A Justiça digital é tão robusta quanto a solidez das plataformas que a sustentam, e o facto de essas plataformas dependerem estruturalmente de uma entidade administrativa do Ministério da Justiça revela, por si só, um desequilíbrio que urge corrigir.

Imagine que tinha acabado de retornar de licença de maternidade e lhe impunham que estivesse de turno 24h por dia, durante vários dias, mormente em período noturno, para atender quem telefonasse a altas horas da madrugada, fosse relevante a questão ou não

Um procurador em Portugal não é apenas um “acusador” na esfera penal. Ao contrário do que sucede em países como França ou Espanha, o nosso sistema confere ao Ministério Público competências de uma transversalidade ímpar.

A forma como tratamos os mais velhos não diz apenas respeito ao presente — é um reflexo do futuro que estamos a construir para todos

A verdadeira consequência desta proposta é retirar aos cidadãos o único mecanismo público capaz de defender o território, a legalidade e o interesse coletivo.